A criação de um imposto sobre transações digitais foi ventilada pelo Governo Federal, mas ainda não passa de uma ideia. A intenção do Ministério da Economia é investir primeiro na Contribuição sobre Bens e Serviços, primeira etapa da reforma tributária que já está nas mãos do Congresso. Porém, somente a possibilidade da taxação de vendas ou operações financeiras online já causa polêmica.
O Correio do Estado ouviu especialistas para entender os prós e os contras da medida, que não tem data para ser implementada e já é chamada de CMPF digital.
Para a advogada Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni, a comparação é equívoco. “Imposto é diferente de contribuição”, esclarece.
Ela afirma que ainda não está totalmente clara a intenção da nova cobrança, mas “como pró eu poderia citar o aumento de receita para a União, já que, a princípio, o novo imposto será federal e não estadual”.
Contudo, a lista de revezes é longa, na opinião da tributarista. O maior deles é o impacto nas empresas que viram na rede uma forma de sobreviver em meio à pandemia.
“Muitos encerraram os estabelecimentos físicos e passaram a operar vendas online. Para isso, lembro que eles continuam pagando ISS, um tributo municipal, e não têm como escapar do ICMS, porque têm que emitir nota, além do que a própria mercadoria gera o tributo quando entra no Estado, mas enquanto isso, elas se livraram do IPTU, aluguel, custos com funcionários”, pontua.
Dessa forma, os custos dos negócios aumentariam em um momento de crise, quando já está difícil equilibrar a balança das receitas e despesas.
“Penso que o governo viu que ali tem um galinha dos ovos de ouro. É o que está se desenhando na mina opinião. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a instituição desse imposto vai aumentar o número de empresas, mas não vejo como. É barato manter o site do que uma loja física. Se aumentar mais um tributo, esses sites vão sumir”, diz a advogada.
Alice também acredita que as grandes companhias que trabalham com vendas online serão as beneficiadas, porque os clientes terão menos opções e acabarão recorrendo a elas quando desejarem comprar algum item.
NEGATIVO
Para a advogada tributarista Luana Godoi da Costa, não há benefícios na criação desse imposto. “O que se sabe até o momento é que o Governo pretende tributar em 0.2%, com objetivo de recuperar a perda da desoneração da folha de pagamento. O ministro sinalizou que o imposto incidirá sobre pagamentos com cartões, compras online, somente transações em dinheiro não seriam tributadas”.
Contudo, os empresários que teriam que pagar esse novo imposto se colocaram contra a criação, o que é um revés a ser considerado, já que pode aumentar a evasão fiscal, favorecer o uso de dinheiro em espécie e, consequentemente, operações ilegais.
“Uma alternativa seria aproveitar a reforma para regulamentar imposto sobre grandes fortunas que desde a promulgação da nossa constituição, em 1988, nunca saiu do papel. Essa semana, na última quarta-feira, o ministro disse que na frente veríamos a base de incidência sobre uma base ampla. Agora nos resta aguardar a apresentação do projeto para avaliarmos com mais clareza”, conclui.
