No dia 5 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu o pedido de habeas corpus de Jamil Name. O empresário está no Presídio Federal de Mossoró e com isso pode retornar ao Centro de Triagem em Campo Grande, presídio considerado de segurança média. Mesmo após o procurador-geral Augusto Aras entrar com recurso, a decisão permanece nas mãos o ministro.
Uma semana após deferido o habeas corpus, Aras entrou com recurso. Foi inclusive solicitado encaminhamento do processo ao ministro Luiz Fux, que já julgou outro pedido de HC do empresário. Além disso, ele chegou a alegar a periculosidade da volta de Name para Mato Grosso do Sul.
Entre outras afirmações, o procurador-geral relembra os planos de matar autoridades do Estado, que teriam sido articuladas por Name. Entre os alvos estavam um delegado de Polícia Civil, um procurador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e um defensor público.
No recurso, um agravo com pedido de efeito suspensivo da decisão do ministro Marco Aurélio, Aras ainda detalha o papel de Name como chefe da organização criminosa alvo da Operação Omertà. Mesmo assim, a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, foi de determinar o retorno dos autos ao gabinete de Marco Aurélio.
Com isso, a anterior decisão, de retorno do empresário para Campo Grande, é dada como certa. Jamil Name pode passar do presídio federal, onde é custodiado em uma cela de Regime Disciplinar Diferenciado, para um presídio de segurança média. Nas palavras de Aras, na “frágil condição de segurança do sistema prisional do estado de Mato Grosso do Sul”.
Prisão de Name e julgamento
Em setembro de 2019, Jamil Name foi preso na Operação Omertà. No dia 27, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e Gaeco, com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão.
A ação levou à prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem a organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações tiveram início em abril de 2019, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras. Em março, ocorreram as primeiras audiências sobre a morte de Matheus e no fim de maio, mais duas audiências foram realizadas por meio de videoconferência.
