A antecipação ou cancelamento dos feriados ganhou força na Câmara dos Deputados, este ano, com a adoção de medidas de isolamento por causas de pandemia de novos coronavírus. Foram apresentados nos últimos dois meses seis projetos sobre o tema, mais um dos cinco apresentados nos últimos 17 anos.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) é autor de um projeto (PL 1335-2019) que solicitou antecipação, que foi apresentado no ano passado. “Quanto à antecipação de feriados, eu sou favorável até antes da pandemia. Em 2019, apresentamos um Projeto de Lei que prevê antecipação, para segundas feiras, feriados nacionais que caem nos dias de feiras e quartas-feiras, e os que caem nos dias de quintas-feiras comemorativas comemorativas por poster nas sextas -feiras. Eu entendo que existem muitos feriados que impactam no desenvolvimento do país. Nessa perspectiva, os feriados que ocorrem no meio da semana causam uma quebra na regularidade do funcionamento de setores produtivos como comércio e indústria ”, enfatizou o parlamentar.
Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Rose Modesto (PSDB-MS) e Vander Loubet (PT-MS) também são favoráveis, mas não apresentam projetos nesse sentido.
Para Dagoberto Nogueira, “antecipação dos feriados não é ruim. Se vamos ficar muito tempo parado nas funções da pandemia, acho que até alguns feriados são menos esperados até a consolidação de algumas pessoas ficarem em casa ”.
O mesmo pensamento manifestado Rose Modesto, enfatizado que “antecipar os feriados será uma forma de garantir que vários setores da economia tenham melhores condições para recuperar a crise causada pela pandemia. O importante é garantir que o trabalhador não seja prejudicado ao garantir que tenha o direito ao descanso ”.
Mesmas preocupações de Vander Loubet. “Antecipar o feriado é bom para a economia após uma pandemia, mas temos de garantir ou respeitar esse direito. O trabalhador não pode ter os dias em que ficou parado durante o isolamento social das pessoas com direito a causa dos feriados ”.
Um dos projetos que defendem antecipação é PL 986/20, o primeiro sobre o tema, que foi apresentado em março deste ano. O texto permite antecipação ou cancelamento de feriados proibidos diante de grandes catástrofes, epidemias e pandemias, não se limitando apenas às consequências de crises causadas por novos coronavírus. A regra também pode ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência, que causam riscos à saúde coletiva, à segurança pública e têm impacto relevante na rotina econômica.
O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), disponível para antecipação e cancelamento de feriados, pode ser uma ferramenta para o governo lidar com quarentena, como forma de controle da disseminação de coronavírus e reforma da economia. “Após o fim do estado de calamidade, cada dia útil pode causar diferença para a recuperação econômica e social da nação, em busca de recuperação após recuperação”, argumentou.
Além deste projeto, foram apresentados em março e abril outros cinco projetos com conteúdo parecido, propondo antecipação ou cancelamento de feriados. Três pedem ou cancelamento, outros três a antecipação.
A quantidade é superior aos cinco projetos apresentados desde 2003 na Câmara dos Deputados que tratam do assunto, entre os quais o texto do deputado sul-mato-grossense Beto Pereira. Dois foram protocolados no ano passado, em 2016, em 2008 e em 2003.
CONTRÁRIO
O deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PSD-MS) se manifesta contra uma alteração do dia efetivo em que ocorra ou feriado: “sou contra antecipar feriados. Não posso conceber o Natal no primeiro semestre. Jesus não ia entender nada. Pode ser assim? Feriado é data. A essência dos dados precisa ser respeitada ”, afirmou o parlamentar.
SENADORES
No ano passado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou no ano passado o PLS 389-2016. O texto definido como comemorado por antecipação, em segundas-feiras, os feriados que ocorrem nos dias restantes da semana, com exceção dos ocorridos nos sábados e domingos. Em julho, o texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, aguardando ser votado desde então. O texto por ser terminativo nas comissões não precisa ser votado no plenário.
MP
Já Medida Provisória (MP) 927/2020, em vigor, que determina medidas trabalhistas para enfrentar uma crise da covid-19, estabeleceu uma possibilidade de antecipação de férias, prevista no artigo 13.
Além das férias, no estado de calamidade pública, como empresas que podem antecipar feriados não religiosos federais e locais. Ou seja, o funcionário pode ficar dias parado no período de isolamento social, mas continuará trabalhando durante os feriados.
Um MP permite ainda que sejam antecipados feriados para descontar no banco de horas. Por exemplo: empresa avisa que empregado não terá folga no dia 7 de setembro (feriado nacional) para compensar oito horas que estava devendo.
Só que um MP traz uma lacuna ao não especificar quais dados comemorativos podem ser antecipados. Com isso, o dispositivo pode gerar uma discussão futura se possível, com base no MP, uma antecipação de feriados posteriores ao estado de calamidade pública no país nos próximos anos.
PROJETOS DE LEI
No Senado e na Câmara existem 11 projetos de lei que tratam de cancelamento, adiamento ou redução de feriados. A maioria deles foi publicada neste ano, desde que uma pandemia de coronavírus chegou ao país, em março.
Fonte: Correio do Estado
