Combate à Covid-19: ALEMS socorre cidades e apresenta 69 proposições

Trabalho, escola, filhos, trânsito, ônibus, carro, compras, horário, correria… De repente, tudo parou. Uma pesada palavra – pandemia – esmagou as antigas rotinas. Um vírus colocou a vida em quarentena e as pessoas reaprendem a respirar. Essa nova realidade modifica os hábitos, mas também causa dor e intensifica velhos problemas: mortes em intervalos de segundos, hospitais lotados, agravamento da miséria, da fome, do desemprego e da crise econômica.

Esse mundo, posto no limite, exige ações urgentes. Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conscientes da gravidade da situação, mobilizam-se para amenizar os impactos provocados pelo novo coronavírus em setores e grupos sociais diversos. “Não vamos deixar faltar nenhuma ação que possa ser feita por nós neste momento de pandemia e de luta contra o coronavírus. Este é o compromisso da Assembleia Legislativa e de todos os 24 deputados estaduais. Temos um compromisso com o Estado e com todo sul-mato-grossense de trabalhar com afinco para que possamos sair da crise ainda mais fortalecidos”, afirmou o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

O 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), avaliou a ação rápida do Poder Legislativo: “Na minha visão, a atuação da Assembleia Legislativa tem sido exemplar, não só no cumprimento das normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde e também do Ministério da Saúde – adotando a política de isolamento social imediato nas instalações da Casa de Leis – como também na intercessão de medidas práticas e emergenciais para atender a população sul-mato-grossense da melhor forma possível, disse.

Com atenção às recomendações sanitárias, realizando sessões remotas, a ALEMS tem atuado, de modo intenso, no enfrentamento da pandemia. Além de assegurar aos municípios R$ 20 milhões em emendas, os deputados apresentaram 69 proposições, entre os dias 17 de março e 23 de abril, relativas à Covid-19. São 21 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 30 indicações, oito requerimentos, seis moções (cinco de congratulação e uma de repúdio) e dois ofícios.

De modo geral, as proposições estabelecem medidas de prevenção para a população, visam à recuperação de empresas, à manutenção de empregos, à proteção dos trabalhadores, ao cuidado com as pessoas em tratamento de saúde, com os idosos, com profissionais da saúde e da segurança. Também buscam reduzir os impactos sobre as finanças das famílias, auxiliar os mais pobres e comunidades indígenas, combater a violência doméstica, contemplar necessidades de entidades religiosas, de usuários de transporte coletivo, dos pequenos negócios, entre outros objetivos.

Decretos legislativos

O reconhecimento do estado de calamidade pública tanto em Mato Grosso do Sul quanto em Campo Grande contou com a rápida atuação do Legislativo. A solicitação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou à Casa de Leis em 19 de março. No mesmo dia, a Mesa Diretora cadastrou o Projeto de Decreto Legislativo 03/2020. No dia seguinte, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovada em plenário e publicada, como Decreto Legislativo 620/2020, no Diário Oficial da ALEMS.

Na quarta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo 04/2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Campo Grande, foi apresentado pela Mesa Diretora, analisado pela CCJR, incluído na pauta por acordo de liderança, votado e aprovado em discussão única por maioria dos votos. O projeto seguiu para promulgação.

Com os decretos que, nos dois casos, vigoram até o dia 31 de dezembro deste ano, o governo estadual e a prefeitura de Campo Grande ampliam o campo de ação sobre suas finanças. O Estado, por exemplo, fica dispensado de atingir os resultados fiscais previstos no Orçamento e o município poderá abrir crédito extraordinário.

Comissão de enfrentamento da crise

O decreto, referente ao Estado, também criou uma comissão legislativa, composta por cinco parlamentares, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da Covid-19. Os membros dessa comissão foram designados no Ato 06/2020, publicado pela Mesa Diretora, no Diário Oficial da ALEMS de 24 de março. O grupo tem como titulares os deputados Lucas de Lima (Solidariedade), que é o presidente, Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM) e Professor Rinaldo (PSDB).

“A comissão está acompanhando todos os atos do governo de perto. A nossa missão é fiscalizar. Tudo que o governo está fazendo nós estamos atentos. Até agora, não houve nenhuma irregularidade”, pontuou o deputado Lucas de Lima. “As ações de combate estão sendo criteriosas e atendendo à demanda do setor da saúde e de toda a sociedade sul-mato-grossense”, acrescentou.

Projetos de Lei

A pandemia do novo coronavírus tem como efeito imediato a enfermidade de parcela significativa da população e elevada quantidade de mortes. Mas também provoca, como consequências mediatas, a intensificação de problemas sociais e econômicos. Os projetos de lei visam, assim, reduzir os impactos em suas várias frentes. Das 20 propostas, uma é do Poder Executivo e 19, de autoria dos parlamentares.

“Apresentei projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul em virtude desta pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida é para que as pessoas não sejam prejudicadas neste terrível momento que vivemos”, reiterou o deputado Zé Teixeira.

Entre outras disposições, os projetos tratam sobre fornecimento de máscaras pelas empresas a seus trabalhadores, medidas de proteção dos pequenos negócios e manutenção dos empregos, redução de mensalidade escolar, higienização rigorosa dos estabelecimentos.

As matérias estão em diferentes momentos de tramitação, devendo ser votadas nas próximas sessões. Uma das propostas, o Projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), foi aprovada quinta-feira (23) em segunda votação. Com três emendas e uma subemenda, a proposta seguiu para redação final. O projeto possibilita aos servidores estaduais, inativos e ativos, civis e militares, que solicitem, em caráter excepcional, a suspensão por 90 dias das cobranças de empréstimos consignados. Os funcionários públicos têm peso acentuado na economia sul-mato-grossense.

A relação completa dos projetos de leis está no final desta matéria.

Repasse de R$ 20 milhões

Além das proposições, os parlamentares também promoveram auxílio financeiro aos 79 municípios do Estado, com destinação de R$ 20 milhões em emendas. “Esse recurso vai ajudar os municípios do interior no combate à Covid-19, essa pandemia que tem matado pessoas, que tem causado muito sofrimento nos lares, nas famílias, gerado desemprego”, enfatizou o deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso do Sul e presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis.

As prefeituras já estão recebendo o dinheiro e os gestores municipais avaliam sua importância. É o caso do prefeito de Aral Moreira, Alexandrino Garcia  (PSDB), que considerou o repasse uma medida histórica. “Está sendo essencial este montante para aquisição de EPIs, compras de materiais e para poder contornar os gatos que advirão com essa pandemia”, afirmou.

Para o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa, esse repasse evidencia o compromisso de todos os parlamentares no enfrentamento da Covid-19. “Solicitamos ao governador Reinaldo Azambuja que as emendas parlamentares fossem destinadas diretamente aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul para o combate a essa pandemia que, infelizmente, assola o mundo. São R$ 20 milhões que serão usados pelos gestores em suas prioridades locais”, disse.

Confira, abaixo, os projetos de lei que visam ao combate da Covid-19:

1. 1. Projeto de Lei 70/2020 – Renato Câmara (MDB)

1. 1. Projeto de Lei 69/2020 – Lucas de Lima (Solidariedade)

1. 1. Projeto de Lei 68/2020 – Capitão Contar (PSL)

1. 1. Projeto de Lei 67/2020 – Jamilson Name (Sem partido)

1. 1. Projeto de Lei 66/2020 – Felipe Orro (PSDB)

1. 1. Projeto de Lei 65/2020 – Antônio Vaz (Republicanos)

1. 1. Projeto de Lei 64/2020 – Antônio Vaz (Republicanos)

1. 1. Projeto de Lei 63/2020 – Lidio Lopes (PATRI)

1. 1. Projeto de Lei 62/2020 – Antônio Vaz (Republicanos)

1. 1. Projeto de Lei 60/2020 – Antônio Vaz (Republicanos)

1. 1. Projeto de Lei 59/2020 – Herculano Borges (Solidariedade)

1. 1. Projeto de Lei 57/2020 – Zé Teixeira (DEM)

1. 1. Projeto de Lei 55/2020 – Coronel David e Pedro Kemp – Aprovado em segunda discussão (23/04)

1. 1. Projeto de Lei 54/2020 – Poder Executivo – Aprovado em primeira discussão (16/04)

1. 1. Projeto de Lei 53/2020 – Capitão Contar (PSL)

1. 1. Projeto de Lei 52/2020 – Neno Razuk (PTB)

1. 1. Projeto de Lei 51/2020 – Neno Razuk (PTB)

1. 1. Projeto de Lei 44/2020 – Renato Câmara (MDB)

1. 1. Projeto de Lei 43/2020 – João Henrique (PL)

1. 1. Projeto de Lei 42/2020 – João Henrique (PL)

1. Projeto de Lei 41/2020 – Renato Câmara (MDB)