O Projeto de Lei n.º 9670/2020 trazendo modificações na lei n° 6.294 que regulamentou o trabalho dos motoristas de aplicativo em Campo Grande foi retirado da Câmara Municipal de Campo Grande para readequação técnica.
Conforme a prefeitura, autora do projeto, a retirada foi feita a pedido dos próprios vereadores, para evitar que a pauta ficasse travada. Agora, deverá ser iniciada nova discussão para que a proposta seja votada.
A remoção gerou reclamações dos motoristas, cujo temor é pelo início do cumprimento das obrigações previstas na lei aprovada em setembro do ano passado. Elas entrariam em vigor em fevereiro deste ano, mas tiveram a vigência prorrogada por mais 90 dias enquanto era feita a discussão dos ajustes.
Encaminhado à Câmara após reunião da categoria com a administração, o projeto foi protocolado em 7 de fevereiro e havia recebido parecer favorável das comissões, estando pronto para votação em Plenário quando, em meio à pandemia do novo coronavírus, foi solicitada a sua retirada de tramitação.
Dentre os pontos que já haviam sido acordados entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e os motoristas está a suspensão de exigência do exame toxicológico.
Além dele, documento protocolado pela Uma (União dos Motoristas de Aplicativo) solicitava outras quatro mudanças no texto original: permissão para uso de veículos com até 10 anos ao invés d e oito; revisão de valores e tipificação das multas; fim da obrigatoriedade de novo seguro; e retirada da exigência de identificação visual por questões de segurança.
Com a suspensão, a entidade pede garantia da administração para que não tenha início a fiscalização das regras aprovadas no ano passado e que estavam em discussão. “A lei está em vigor e os motoristas podem sofrer fiscalização a qualquer momento, portanto uma garantia do prefeito é fundamental para dar tranquilidade para categoria”, pontuou Yves Drosghic, advogado da entidade.
