EDIS PRIORIZAM UMA NOVA POLÍTICA E A ECONOMIA DE QUASE R$ 2 MILHÕES QUE VOLTARÁ À POPULAÇÃO
Foi votado e aprovado ontem (30) por unanimidade em única discussão e votação, a emenda Modificativa nº 01/2020, de autoria das Comissões de Finanças Orçamento e Fiscalização e Constituição, Legislação e Justiça, que altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 06/2020, que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, diminuindo em 50% o salário dos edis, já que a Constituição Federal não permite mudanças para este ano. Também foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão, o projeto de lei n° 06/2020, que retornará na pauta da 8ª sessão ordinária, para a 2ª e última votação.
A intenção em apresentar um projeto para reduzir os salários dos vereadores, já havia sido apresentada pelo presidente João Batista Ilhéus à Assessoria Parlamentar, mas ganhou força em reunião com os integrantes das Comissões, diante do cenário de aumento dos gastos públicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, que segundo os edis, deverá refletir severamente ainda nos próximos anos, e por entenderem, que há urgência na mudança do cenário político, servindo de parâmetro para outras Câmaras, Assembleias e Senado.
Conforme citou o vice-presidente Carlos Magno Paredes Czerwonka, vereador não é profissão e esse pensamento precisa ser mudado. “Estar vereador é um encargo passageiro, o qual assumimos comprometidos a servir a população e não para fazer carreira. Acredito que estamos dando um belo exemplo, tanto na economia, como em busca de qualidade dos nossos representantes. Em nenhum país de primeiro mundo, a função de vereador se mostra atrativa como uma forma a mais de renda. Temos plena convicção, que essa mudança irá repelir pessoas que buscam a Câmara por motivos errados”, frisou.
Durante a discussão da emenda, a vereadora Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta citou um ofício de sua autoria, também solicitando a redução dos salários dos cargos comissionados em 50%, bem como, o corte do número de cargos em comissão. O vereador Gilmar Soares da Fonseca em seu breve pronunciamento, defendeu os servidores comissionados da Casa, ressaltando que eles precisam cumprir oito horas diárias de trabalho e fazem hora extra sem nenhuma remuneração.
Vale lembrar que a Câmara Municipal de Guaíra, já buscou desde 2018, estar em conformidade com o Prejulgado 25, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com o quantitativo proporcional em relação ao número total de cargos e número menor de cargos comissionados em relação a quantidade de efetivos, além da qualificação profissional dos servidores contratados, compatível com a atividade desenvolvida.
Por essa razão, foi nomeada já no início de 2019, para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara, que possui a maior remuneração entre os cargos comissionados, uma funcionária efetiva, que ingressou na Câmara Municipal, mediante prévia aprovação em concurso público e que possui formação em Direito, atendendo todos critérios de razoabilidade sobre proporcionalidade, conforme estipulou o TCE/PR, gerando uma grande economicidade ao Legislativo.
Além de buscarem um novo capítulo para o cenário político, os vereadores ainda destacaram a economia de mais de R$ 160 mil por vereador em quatro anos, totalizando aproximadamente R$ 2 milhões a soma dos 11 edis. “Se bem administrados, esses valores poderão ser revertidos em favor da saúde, obras públicas, projetos sociais e tantas outras necessidades de uma população”, sugeriu o presidente.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
