As agências de viagens não poderão impor restrições ou multas aos viajantes que optarem por alterar o destino ou período de viagem para locais com casos de coronavírus, anunciou a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens).
“Eu tinha viagem programada com meus filhos para a China, que é o epicentro da doença, e consegui fazer a mudança para Dubai e Turquia”, disse a servidora pública campo-grandense, Cristiane Maria Vieira. “Não tive que pagar nenhum tipo de multa ou taxa, apenas mudei o nosso destino e pronto”, comentou ela.
A legislação brasileira não prevê ressarcimento de passagens em caso de surtos de doenças. No entanto, a orientação do Código de Defesa do Consumidor é de que a população não pode ter a saúde exposta.
A forma de reembolso pode variar de empresa para empresa e depende da forma de pagamento, se parcelada, pelo cartão de crédito ou com milhas, por exemplo. Dependendo da antecedência do cancelamento podem haver despesas administrativas a serem pagas.
Isso significa que o pedido para cancelar a viagem deve ser feito à agência de viagens logo que decidir pelo cancelamento, e se houver cobrança de taxa o cliente deve pedir o detalhamento do que está sendo cobrado para evitar cobranças abusivas.
No caso de a agência negar o reembolso ou dificultar a devolução do dinheiro, os clientes devem buscar ajuda das entidades de apoio aos consumidores ou até acionar a Justiça.
A Associação Brasileira de Procons, formada pelos Órgãos de Defesa do Consumidor dos 26 estados e do Distrito Federal, anunciou que o consumidor deve ser orientado a não viajar para os destinos com confirmação oficial de casos manifestados de coronavírus.
Na última quarta-feira (26), foi confirmado o primeiro caso de coronavírus na América Latina. O paciente é um homem brasileiro de 61 anos com histórico de viagem para a Itália, de 09 a 21 de fevereiro. O país europeu já registra 52 mortes pela doença e mais de 2 mil infectados, com última atualização nesta segunda-feira, 02 de março. Em todo o mundo o número de infectados já chega a 83 mil em 51 países com 2.856 mortes.
Fonte: Campo Grande News
