O projeto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reforma a previdência estadual foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, em sessão plenária nesta terça-feira (10). O texto agora segue para comissão especial responsável por analisar matérias que alteram a carta-magna do Estado e deve ser votado em definitivo já nesta quinta-feira (12).
Foram 19 parlamentares favoráveis à reforma: Antônio Vaz (Republicanos), José Carlos Barbosa (DEM), Renan Contar (PSL), Carlos Alberto David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (Patriota), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (MDB), Onevan de Matos (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).
Apenas a bancada do PT – José Almi e Pedro Kemp – votou contra a reforma. O texto foi “consolidado” com 20 das 26 emendas apresentadas. Outras duas emendas foram modificadas.
Revisada, a PEC foi aprovada por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e recebeu apoio de 22 deputados.
Relator do projeto na CCJR, Gerson Claro reforçou que quase todo o texto ficou igual à reforma federal. “Não prevê privilégios a grupos, pelo contrário. Conseguimos entendimento em várias partes”, disse.
Entre outros pontos, Claro lembrou de emenda apresentada para adiar a vigência da reforma em 180 dias, prazo que foi reduzido para 90 dias após negociações com as categorias afetadas.
Oposição ao texto, José Almi falou que o PT “tem visão ideológica e pensamento igual ao da direção nacional, em que tanto reforma federal quanto estadual prejudica os trabalhadores”.
O petista ainda reclamou da antecipação do Executivo estadual ao trâmite da PEC paralela no Congresso Nacional, que permitiria ao Estado se alinhar à reforma federal ao apenas aprovar lei ordinária – que exige maioria simples em plenário.
O deputado Renan Contar ressaltou a simetria entre as propostas estadual e nacional, e comemorou incorporação ao texto de emenda apresentada por ele, que exige aplicação exclusiva da receita previdenciária em despesas com o regime de aposentadorias. Não foram registrados protestos.
