A Prefeitura de Itaquiraí, está lançando o Refis 2023, por meio da Lei nº 769/2023, aprovado pela Câmara Municipal. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município até o dia 31 de dezembro de 2022. Os descontos variam conforme o número de parcelas e em conta única o cidadão estará isento de 100% dos juros, multas e correções.
Os contribuintes interessados em contar com os benefícios do Refis 2023 têm o prazo até o dia 10 de agosto de 2023. O pedido deverá ser feito diretamente no setor jurídico da prefeitura.
O diretor de Tributos, Altair Muller, orienta que o interessado deverá preencher o pedido de parcelamento, ocasião em que serão consolidados todos os seus débitos, constituídos ou não, inscritos em ativa, ajuizadas ou a ajuizar, para que possa fazer a liquidação dos débitos, conforme acordo que for firmado com o Município.
A iniciativa é uma excelente oportunidade para todos que desejam quitar seus débitos junto ao município. O objetivo deste incentivo proporcionado de administração do prefeito Thalles, é diminuir a inadimplência e dar condições para os contribuintes, contribuindo também para o desenvolvimento dos mais diversos setores da cidade.