Os deputados aprovaram na sessão de hoje (05) 18 projetos, começando a limpar a pauta antes do recesso parlamentar. Deste montante, metade das propostas eram do governo estadual, nas áreas de habitação, segurança, saúde, economia e nas atribuições da Controladoria-Geral do Estado.
Pacote de projetos foi aprovado na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Os deputados aprovaram na sessão de hoje (05) 18 projetos, começando a limpar a pauta antes do recesso parlamentar. Deste montante, metade das propostas eram do governo estadual, nas áreas de habitação, segurança, saúde, economia e nas atribuições da Controladoria-Geral do Estado.
Também foi aprovado novo prazo para adesão ao o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), para que as empresas que desejam continuar com os incentivos fiscais até 2032, possam fazer o aporte financeiro neste fundo estadual.
Outro projeto aprovado prorroga o prazo para reajuste sobre o repasse (patronal) aos planos de saúde dos servidores estaduais. Com isto modifica o cronograma definido pela gestão passada, em dezembro de 2013.
O projeto define que esta contribuição (patronal) será de 4,90% a partir de dezembro de 2019, subindo para 5,05% em dezembro de 2020, chegando a 5,20% em dezembro de 2021. Ainda estabelece que em dezembro de 2022 será de 5,25%.
Na lei em vigor este repasse chegaria a 5% em dezembro deste ano e a 5,25% a partir de dezembro de 2020. O governo ainda alega que é preciso fazer a mudança para não gerar “desiquilíbrio financeiro” nas contas públicas.
Habitação – Os deputados deram aval para mais quatro projetos do governo que tratam de habitação. O primeiro abre o prazo de mais um ano para os beneficiários de casas populares regularizarem suas dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), já o segundo permite a doação de imóveis para propriedades nos municípios de Coxim e Corumbá.
