Policiais militares ambientais de Costa Rica autuaram na tarde de segunda-feira (25.11) o arrendatário de uma propriedade rural, localizada no município de Chapadão do Sul, por armazenar produtos perigosos contrariando a legislação.
Em uma fiscalização na fazenda, a equipe localizou agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação de pessoas e do solo. Havia produto e embalagens dentro de um barracão aberto, com outros materiais e livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das próprias embalagens. Além disso, não havia avisos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.
O infrator queimava embalagens dos produtos, o que também é proibido. A vistoria foi realizada no dia 14, mas somente nesta segunda-feira (26.11) o arrendatário foi localizado. O infrator, de 36 anos, mora no estado do Paraná, foi autuado administrativamente e multado em R$ 18.250.
O arrendatário também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
Assessoria de Comunicação da PMA
Fonte: Portal do MS
