Durante visita à China o presidente Jair Bolsonaro criticou as mudanças na regra da geração distribuída de energia solar, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o presidente “taxar o sol já vai para o deboche”.
A Aneel aprovou consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia renovável.
Conforme divulgaram agências de notícias, o presidente não concorda com as taxas. “A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação”, disse Bolsonaro, que ainda declarou que haverá uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o setor elétrico na próxima quinta para debater o assunto.
AUDIÊNCIA
A agência informou que uma audiência pública sobre o assunto será realizada dia 7 de novembro, em Brasília. Conforme informações da assessoria de imprensa da Aneel, “dia 30 de novembro encerra o período de envio de sugestões e a aprovação da proposta está prevista para o 1º semestre de 2020”, informou.
O texto original é de 2012, mas passou por uma revisão em 2015 e voltou à tona em 2019. A proposta apresentada pela agência no dia 15 de outubro pode inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade. A agência reguladora alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a taxação deve encarecer em 68% o valor pago pelo consumidor sobre a parte que é enviada para a distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o consumidor residencial tem quase 100% da energia que envia de volta à rede volta como crédito para sua conta de luz.
De acordo com a Aneel desde a regulamentação da resolução 482/2012 foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. Conforme informações da Agência, as alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra, “para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”.
Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar até o dia 30 de novembro contribuições ao e-mail: cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
