A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) foi tema da Segunda Legal, promovida pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O papel da agência, a forma de atuar e as principais atividades que estão sendo executadas foram apresentadas em palestra proferida nesta segunda-feira (30.09) pelo Diretor de Regulação e Fiscalização da Área de Gás, Energia e Aquário, Valter Almeida da Silva, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Em nome da Diretoria Colegiada da Agepan, ele apresentou um panorama dos modelos regulatórios nacional e estadual, e de como a Agência vem atuando em relação aos serviços delegados como o transporte de passageiros, o fornecimento de gás e energia elétrica e o abastecimento de água esgotamento sanitário.
O coordenador da Escola do Legislativo, Bem-Hur Ferreira, disse que a participação a Agepan fortalece a proposta do projeto “Segunda Legal – Capacitação, Conhecimento e Informação” e considerou que o conteúdo apresentado superou as expectativas. “Fomos positivamente surpreendidos com o que foi mostrado e também com as possibilidades”, afirmou, destacando que novas oportunidades poderão ser abertas para ampliar a disseminação de todo o conteúdo a respeito do trabalho da Agência.
Além de ações regulatórias e fiscalizatórias concretas já em execução, o diretor detalhou informações sobre o relacionamento com a sociedade e ações transversais, que incluem o apoio institucional ao Estado em projetos como o diagnóstico da área de gás canalizado que está sendo coordenado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a elaboração do Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e o apoio técnico e operacional na concessão da MS-306, já em andamento.
As ações transversais abrangem também atuação com órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, na busca de soluções e respondendo a questões importantes para os usuários de serviço público e a sociedade, como a política de resíduos sólidos, a qualidade dos serviços de energia elétrica, o fomento ao turismo e o fortalecimento da logística de transporte.
Com a Assembleia Legislativa, a apresentação demonstrou como a Agência Reguladora pode opinar sobre conveniência e oportunidade de matérias legislativas; propor e sugerir estudos para adequar a Legislação Estadual, buscando ferramentas para melhor acompanhamento da gestão dos serviços delegados; e apoiar os parlamentares nas demandas da sociedade em geral em temas e questões relacionadas aos serviços fiscalizados. “Também podemos participar conjuntamente com o Legislativo em eventuais intervenções ou comissões que buscam esclarecer eventos que de algum modo afetem o cidadão e seja transversal as atribuições da Agência”, frisou o diretor Valter Silva.
O evento na Assembleia Legislativa contou também com as presenças dos gerentes Paulo Patrício da Silva, Hailton Vasconcelos, Zaida Godoy Lopes e Elisa Paes, os assessores Zacarias Bacha e Carlos Augusto Furtado, e a ouvidora da Agepan Cristiane Ferreira Leite.
Gizele Oliveira – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
Fonte: Portal do MS
