Advogado Júlio César Marques recebeu voz de prisão por suposta prática de desacato à autoridade, durante audiência de conciliação, pela juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande, Cíntia Xavier Leteriello.
De acordo com a magistrada, o advogado teria supostamente alterado a voz em defesa da cliente dele, alegando que a juíza estaria sendo arbitrária, desmotivando o direito da defesa.
De acordo com informações publicadas no site da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o fato teria acontecido no momento em que a cliente do advogado chorava, em razão da exasperação provocada pela juíza. “Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa”, diz parte da matéria da OAB.
Diante dos fatos a Ordem dos Advogados se manifestaram em defesa do advogado alegando que o ato não configura qualquer ilícito, “uma vez que enquadra dentro dos limites do exercício profissional”.
A entidade informou que vai requerer junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração da prática de abuso de autoridade, com as devidas consequências legais.
Recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inclusive descriminalizou o desacato do rol dos tipos penais no país.
Ainda de acordo com a OAB, a referida magistrada já foi alvo de Desagravo Público em face do Advogado Jorge da Silva Francisco pela prática da mesma conduta, conforme nota da OAB-MS em 2012.
Para o presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche, “essa é mais uma razão para que o projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia (PL 8.347/17) seja imediatamente aprovado, o que enseja mais empenho junto à bancada federal, eis que o projeto aguarda ir ao plenário para votação”.
A Ordem dos Advogados do Brasil declarou ainda que reforça seu compromisso com a classe e a sociedade, “reafirmando ser intolerável atitudes como essas, que descredibilizam o Poder Judiciário e mostram um retrocesso no avanço civilizatório, na celebração da justiça que tem o objetivo maior de pacificação dos conflitos”.
O caso em que a juíza deu voz de prisão ao advogado Júlio César Marques aconteceu na última quarta-feira (24).
