16 de novembro de 2026

Sistema do Procon impede empresas de telemarketing de fazerem ligações indesejadas para celulares

As ligações são consideradas uma prática legal, mas, que acaba sendo um grande incômodo quando são frequentes. A Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) possui um sistema que evita as ligações indesejadas, o Bloqtel, que garante a privacidade dos usuários.

O telemarketing não é proibido, pelo contrário, é uma ferramenta usada pelas grandes empresas, principalmente na área comercial. Mas, a partir do momento que o consumidor demonstra que não tem interesse em receber as ligações, as empresas são obrigadas a cessar os contatos, caso contrário, estão cometendo uma infração administrativa.

Para impedir que o telefone celular receba as ligações, é preciso fazer um cadastro no Bloqtel, acessando o site do Procon, em seguida, é preciso entrar no atalho para o bloqueio de telemarketing, preencher as informações e informar o número de telefone. Depois de finalizado, o bloqueio das ligações é concluído em até trinta dias.

Segundo o Procon, caso as empresas não interrompa as ligações é possível denunciar. Em dez anos, desde a criação do sistema, já são mais de 1700 denúncias. Em 2019, cinquenta reclamações foram registradas, a maioria devido a operadoras de telefonia. Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, as empresas podem ser multadas em até R$ 11.200,00 por ligação indevida.

“Se o consumidor fazer denúncias recorrentes, as operadoras, ou então outras empresas que fazem telemarketing, poderão sofrer uma sanção, como forma de inibir a reincidência da prática”.

O Bloqtel tem 22.595 números de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing, com 608 empresas impedidas de fazer esse tipo de ligação para clientes.

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