Os servidores de Mato Grosso do Sul não terão reajuste salarial em 2019. O Correio do Estado apurou junto ao Governo que um possível aumento foi descartado, pois caso ocorra poderá provocar inclusive atraso no pagamento dos 75 mil servidores ativos e inativos do funcionalismo público estadual, sendo 50 mil efetivos, que geram uma folha de R$ 452,8 milhões. Atualmente a concessão do abono – de R$ 200 que foi prorrogado por 60 dias – representa impacto de aproximadamente R$ 8 milhões mensais.
O Estado é o terceiro do País – fica atrás somente do Rio Janeiro e de Minas Gerais – considerado sem capacidade de pagamento, e tem relação entre receita e despesa elevada chegando a 103,66%, de acordo com dados do Boletim das Finanças dos Entes Subnacionais, apresentado na edição de ontem do jornal O Globo.
Sem reajuste, os servidores também terão outras medidas impostas, na tentativa do Governo de manter a folha em dia. Caso contrário a administração estadual poderá ultrapassar o limite prudencial por conta do custo mensal do funcionalismo.
Algumas ações já teriam ajudado o governo a economizar. Entre elas, mais de 500 funcionários terceirizados foram demitidos. Os trabalhadores exerciam funções diversas nas secretarias desde limpeza, segurança, atendimento e administração. Outro grupo de aproximadamente 450 servidores que são concursados e também exercem função comissionada, podem perder o acréscimo. O plano é reduzir a quantidade de pessoas que trabalham desta forma, mesmo que a economia gerada seja mínima.
Entre as outras mudanças que começam a valer nos próximos meses está o que os servidores chamam de “jornada estendida” a partir de 1° de julho, com 8h de trabalho ao invés de 6h. O início da jornada, a qual o governo considera justa por obedecer ao que estipula o concurso público, inicialmente estava prevista para começar em 15 de abril, mas foi adiada.
A volta da jornada normal de trabalho foi estendida para o 2° semestre para garantir maior prazo de transição de cerca de 16 mil funcionários públicos ativos. Os demais 34 mil já trabalham as 40 horas semanais determinada por lei. “O retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população, a redução de custos e a otimização do trabalho dos servidores”, explicou o secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka.
Segundo a SAD, o acréscimo de horas trabalhadas é equivalente à contratação de quatro mil novos servidores, sem aumento de despesas. A medida vai reduzir gastos com plantões e horas extras, que somam R$ 20 milhões/ano, e eliminar a necessidade de novas contratações, gerando economia de R$ 130 bilhões/ano.
Após análise das sugestões apresentadas pelos sindicatos, o Governo decidiu aperfeiçoar refeitórios, orientar para que sejam respeitadas peculiaridades de cada serviço e carreira profissional no novo expediente e adequar o sistema de transporte coletivo à demanda.
A falta de “condições” em manter a folha em dia já é ventilada entre os secretários de Estado e por isso está fora de cogitação um possível aumento. “Temos que enfrentar os problemas, não tem condições de dar aumento. O reajuste é zero”, disse um membro do alto escalão do Estado.
ABONO
O governo também alega que a prorrogação do abono do servidores, por mais 60 dias, é o máximo que poderá aguentar. O benefício foi mantido por dois meses após reunião realizada no dia 29 de abril com secretários e deputados estaduais, e foi oficializado em publicação no Diário Oficial (DOE) do dia 2 de maio.
Mas a prorrogação só aconteceu após protestos dos servidores nos dias 24 e 25 de abril, quando um grupo de representantes se retirou da mesa de negociação salarial além de uma manifestação na Assembleia Legislativa.
No ano passado, o abono, pago desde 2016, foi firmado em lei estadual 5.173 e tinha validade até 31 de março deste ano. O acordo feito era de incorporar esse valor no salário dos servidores a partir de abril deste ano, caso o governo saísse do limite prudencial, o que não vai acontecer.
Os servidores não tiveram reajuste em 2015. Em 2016, o governo apresentou abono salarial de R$ 200, e em 2017, índice de 2,94%. No ano passado, devido ao menor tempo para as negociações por ser ano eleitoral, os servidores aceitaram reajuste de 3,05% e manutenção do abono. Até o final do ano passado, o gasto com pessoal correspondia a 47,79% da receita corrente líquida que foi de R$ 10.737.852.124,85. Portanto, 1,21% do limite de 49% considerado máximo pela LRF.
PDV
O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) foi sancionado no dia 16 de abril pelo Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), mas ainda falta regulamentação. O programa é uma opção ao servidores que não se adaptarem à nova jornada de 8h. Mas o objetivo principal da gestão Azambuja é reduzir os gastos com funcionalismo nas contas do Executivo estadual.
