Em fevereiro deste ano, o feminicídio da jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte reacendeu o debate sobre o acesso público a informações de agressores em Mato Grosso do Sul. Desde então, outras 31 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio no Estado, enquanto pouco se avançou em políticas públicas voltadas à prevenção e transparência desses casos.
No cenário nacional, porém, o crime inspirou a criação da plataforma Plinq, desenvolvida pela empresária Sabrine Matos, de 28 anos. A ferramenta permite consultar antecedentes criminais de homens utilizando apenas o nome e o número de telefone. Sabrine conta que a ideia surgiu após a repercussão do caso, que, segundo ela, poderia ter sido evitado, se Vanessa tivesse acesso ao histórico criminal do feminicida.
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“Vi a Vanessa em mim. Uma mulher jovem, inteligente, amada, que teve a vida ceifada por um homem com uma extensa ficha criminal. Se ela soubesse, com certeza, não teria se relacionado. Aquilo foi muito crucial para que eu pensasse: ‘Por que ela não tinha acesso a essa informação?’ Assim, surgiu a ideia da Plinq”, disse em entrevista ao Midiamax.
A plataforma também abriu um debate sobre o papel do poder público em garantir esse tipo de acesso de forma oficial, segura e gratuita. Hoje, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) mantém o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, contudo o sistema é restrito a membros e servidores do MP.
Projeto prevê consulta pública a antecedentes de violência doméstica
Em Mato Grosso do Sul, parlamentares têm buscado transformar esse acesso em política pública, com diferentes propostas em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de MS). Entre as principais iniciativas, está o Projeto de Lei nº 17/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe a criação de um aplicativo público para consulta aos antecedentes criminais de terceiros.
O objetivo é permitir que qualquer pessoa, especialmente mulheres, tenha acesso rápido a informações sobre crimes relacionados à violência doméstica, familiar e a outras formas de agressão física ou psicológica.
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Pelo texto, os dados seriam disponibilizados por órgãos oficiais, como a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça, e limitados a crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A proposta também prevê campanhas educativas que incentivem as mulheres a consultarem o histórico de seus companheiros ou de pessoas com quem pretendem se relacionar.
“O acesso facilitado aos antecedentes criminais pode ajudar mulheres a identificarem sinais de alerta e evitar entrar no ciclo da violência. A maioria dos agressores é reincidente”, justifica Kemp.
Além de oferecer transparência, o deputado argumenta que a medida tem caráter preventivo e educativo, podendo evitar tragédias antes que elas ocorram.
Cadastro de criminosos sexuais
Outra proposta de prevenção é o Projeto de Lei nº 305/2023, do deputado Coronel David (PL), que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. O banco reunirá informações sobre pessoas condenadas por decisão judicial definitiva por crimes sexuais.
O cadastro inclui dados como foto, impressões digitais, endereço e perfil genético dos condenados, funcionando de forma semelhante ao Cadastro Nacional de Estupradores, em tramitação no Congresso.
“Quanto mais instrumentos dermos à sociedade para sua autodefesa, menos crimes teremos no Estado”, defende Coronel David.
‘Quando a informação não chega, quem ganha é o agressor’
A deputada Gleice Jane (PT), uma das três mulheres que integra a bancada feminina na Alems, reforça a importância de medidas que ampliem o acesso à informação como forma de prevenir a violência de gênero.
“Quando a informação não chega, quando nós mulheres não conversamos entre nós, quem ganha é o agressor. É fundamental ter ferramentas que facilitem esse acesso, desde que com responsabilidade no tratamento dos dados, que são públicos”, afirma.
A parlamentar também destacou outras frentes de atuação do mandato, entre elas:
- Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, para financiar ações e políticas de prevenção;
- Protocolo de Enfrentamento e Erradicação do Feminicídio, que busca padronizar a atuação de órgãos públicos na investigação e prevenção desses crimes;
- Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para Servidores Públicos, voltada à capacitação de profissionais para atendimento humanizado às vítimas.
“O enfrentamento à violência contra as mulheres não se limita à punição, mas exige prevenção, educação, acolhimento e políticas públicas integradas”, ressalta.
Avanço tecnológico e políticas públicas
Embora a Plinq, criada em Curitiba, seja uma iniciativa privada, a ferramenta se tornou um exemplo prático de como a tecnologia pode auxiliar na prevenção e impulsionar o debate sobre transparência e segurança nas relações.
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Desde o lançamento, a plataforma já ultrapassou 15 mil usuárias e ajudou mulheres a evitarem situações de risco. Para a criadora, Sabrine Matos, a expansão de políticas públicas nessa linha é essencial.
“Estamos buscando parcerias governamentais para desenvolver tecnologias voltadas à proteção da mulher. O ideal é que esse tipo de consulta seja cada vez mais acessível e confiável”, diz.
Mais de 100 mulheres salvas
Desde o lançamento, a Plinq tem mostrado resultados concretos na prevenção de situações de risco envolvendo mulheres. De acordo com a fundadora da plataforma, já foram catalogados mais de 100 relatos de usuárias que conseguiram evitar relacionamentos ou situações potencialmente perigosas graças ao uso da ferramenta.
Entre os casos mais marcantes, está o de uma mulher que descobriu, por meio da Plinq, que o namorado respondia a um processo por tráfico de drogas, algo que ele havia escondido dela.
“Se não fosse pela Plinq, ela nunca saberia, até porque o nome que ele usava com ela era diferente do nome real. A busca pelo CPF foi essencial nesse processo”, relata Sabrine Matos.
Outro exemplo é o de uma usuária que planejava retornar à sua cidade natal utilizando um aplicativo de caronas. Antes de confirmar a viagem, ela consultou os dados do motorista na Plinq e descobriu que ele tinha uma condenação por homicídio. A informação fez com que ela cancelasse o trajeto.
“Poderia não ter acontecido nada? Sim. Mas o dado deu a ela a segurança necessária para decidir não seguir viagem”, completa Sabrine.
Caminho para acesso seguro e público
O desafio, segundo especialistas e parlamentares, é conciliar o direito à privacidade com o direito à segurança, garantindo que os dados sejam usados de forma ética e responsável.
No caso da Plinq, por operar exclusivamente com dados públicos, obtidos em tribunais de Justiça e registros oficiais, a plataforma atua dentro dos limites da lei, pois somente reúne e organiza essas informações de forma acessível ao público.
“Foi um desafio, principalmente, porque muitos dados do governo vêm de forma bruta; então, tivemos que montar uma estrutura de cruzamento de dados para ‘limpar’ esses dados e deixá-los acessíveis para a consumidora final”, explica.
Ainda assim, há o risco de que pessoas expostas na plataforma tentem acionar a Justiça, mesmo que os dados utilizados estejam em domínio público. Pensando nisso, a startup mantém acompanhamento jurídico constante e monitora de perto possíveis alterações na legislação, especialmente no que diz respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“Nossa preocupação com isso é muito grande, porque o nosso caráter não é vexatório. Por isso a nossa pesquisa fica privada apenas para a pessoa que pesquisou. Não liberamos dados desnecessários (como processos não criminais), tratamos dados sensíveis (como CPF e nome da mãe) de forma parcial, apenas para tratamento de homônimo. Assim, conseguimos equilibrar os dois direito”, esclarece a criadora.
Trinta e duas mulheres mortas por questões de gênero
Enquanto isso, Mato Grosso do Sul segue entre os estados com os maiores índices de feminicídio do país. Somente até outubro deste ano, 32 mulheres foram assassinadas em crimes motivados por ódio e discriminação de gênero, conforme dados da Sejusp.
Os dados revelam ainda a dimensão da violência doméstica no Estado, com 17.673 mulheres vítimas desse tipo de agressão em 2025. A maioria dos casos teve como autores os próprios parceiros, como cônjuges (2.823) e companheiros conviventes (1.217).
Além disso, 1.627 mulheres denunciaram casos de estupro.
“A informação é um instrumento de poder e de sobrevivência para as mulheres. Transformá-la em política pública é o passo que falta”, resume Gleice Jane.
