O Governo do Paraná vai isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica fornecida para hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida, regulamentada pelo Decreto de Nº 11.401 , foi encaminhada nesta terça-feira (07) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ser homologada e ganhar caráter definitivo de lei.
De acordo com o texto, o benefício valerá até o final de abril de 2026 e engloba todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles classificados como entidade beneficente de assistência social ou mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde.
Como explica o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, essa é uma medida que vai impactar positivamente não apenas os hospitais de todo o Paraná, mas também a população que utiliza os serviços do SUS. “A isenção do ICMS sobre a energia elétrica vai representar uma economia significativa no custeio desses hospitais. Com esse imposto a menos, sobra recurso para ser destinado a outras áreas igualmente fundamentais no atendimento à população”, diz.
Para isso, o decreto traz um dispositivo que garante que essa isenção seja de fato repassada aos hospitais. Como o ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, o texto determina que o benefício esteja condicionado à transferência desse desconto às unidades SUS na forma de desconto equivalente ao imposto dispensado.
Por outro lado, para usufruir do benefício, os hospitais precisarão entrar em contato com as fornecedoras de energia, comprovando que se enquadram nos critérios da lei.
Ao todo, são 475 hospitais que atendem pelo SUS no Paraná entre públicos, privados e filantrópicos.
De acordo com o secretário de Saúde, Beto Preto, a medida a isenção vem para fortalecer o atendimento ao cidadão nos municípios. “A isenção do ICMS na tarifa de energia elétrica e a consequente redução no custo para essas instituições é de extrema importância. Sabemos das dificuldades que muitos hospitais enfrentam e essa medida permite que eles possam continuar oferecendo um serviço de qualidade à toda população”, diz. Fonte: Ponto da Notícia
