Senadora destaca importância da licença ambiental especial e critica a centralização do licenciamento
A senadora Tereza Cristina (PP), relatora do projeto do novo marco do licenciamento ambiental no Senado, manifestou-se nesta segunda-feira (11) sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso.
Em nota, a parlamentar ressaltou a importância de respeitar a distribuição de competências entre União, estados e municípios, conforme previsto em lei complementar. “O licenciamento ambiental não é um cartório federal, como querem alguns”, afirmou Tereza Cristina, criticando tentativas de centralização excessiva do processo.
A senadora também destacou que já está em vigor, por meio de Medida Provisória, a LAE (licença ambiental especial), que autoriza com mais agilidade obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo Executivo. A MP possibilita a aplicação imediata do procedimento, previsto no relatório da própria Tereza Cristina no Senado, e que faz parte do novo marco do licenciamento ambiental aprovado este ano.
A LAE permite, por exemplo, o avanço de atividades como a exploração de petróleo na Amazônia, caso da autorização solicitada pela Petrobras para atuar na Margem Equatorial do Rio Amazonas. A medida prevê que um conselho do governo defina, duas vezes ao ano, quais empreendimentos serão enquadrados como estratégicos e garante prazo de até 12 meses para análise dos processos.
“Temos de respeitar a autonomia dos entes federados e garantir que o licenciamento seja ágil, mas sem perder de vista a proteção ambiental e o diálogo com as comunidades”, afirmou Tereza Cristina, que deve se manifestar novamente após análise do projeto de lei que o governo pretende enviar para recompor parte dos vetos feitos pelo Executivo.
O presidente Lula vetou pontos considerados polêmicos, como a ampliação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para empreendimentos de médio impacto, a autonomia plena de estados e municípios para definir regras, e a dispensa de licenciamento para produtores rurais com pendências no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os vetos foram uma decisão coletiva do governo para preservar a integridade do licenciamento e garantir processos mais ágeis, sem comprometer a qualidade ambiental. Fonte: Campo Grande News
