Prazo ampliado beneficia 32 mil produtores rurais em 45 cidades de MS
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para regularização de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP) e segue para votação em plenário com pedido de urgência.
Essa medida impacta diretamente Mato Grosso do Sul, onde cerca de 32 mil produtores rurais de 45 municípios precisam comprovar a legalidade dos títulos de suas terras. Caso contrário, correm o risco de perder a posse para a União.
O projeto altera a Lei 13.178/2015, que previa prazo de dez anos para a regularização fundiária. Com a nova redação, esse período passa a ser de 15 anos, contados a partir da publicação da lei, estendendo, na prática, o limite para 2030.
Segundo a relatora, o processo de regularização enfrentou dificuldades ao longo da última década por falta de regras claras. “Só em 2023 foi encerrada uma ação que questionava pontos importantes da legislação”, explicou Tereza Cristina.
Essa medida impacta diretamente Mato Grosso do Sul, onde cerca de 32 mil produtores rurais de 45 municípios precisam comprovar a legalidade dos títulos de suas terras. Caso contrário, correm o risco de perder a posse para a União.
O projeto altera a Lei 13.178/2015, que previa prazo de dez anos para a regularização fundiária. Com a nova redação, esse período passa a ser de 15 anos, contados a partir da publicação da lei, estendendo, na prática, o limite para 2030.
Segundo a relatora, o processo de regularização enfrentou dificuldades ao longo da última década por falta de regras claras. “Só em 2023 foi encerrada uma ação que questionava pontos importantes da legislação”, explicou Tereza Cristina. Fonte: Campo Grande News
