A Carreta da Justiça do Mato Grosso do Sul vai atender mais uma vez no município de Japorã, sendo que desta vez o atendimento será no Distrito de Jacareí, e os interessados já podem fazer as inscrições na Assistência Social, em Japorã. O atendimento é uma parceria da gestão do prefeito Malaquias com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do MS.
A Carreta oferece serviços jurídicos gratuitos para a população de cidades que não possuem fórum, levando o Poder Judiciário até esses locais. Ela atende demandas cíveis e criminais, incluindo reconhecimento de união estável, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, entre outros. A iniciativa busca aproximar a justiça da população e garantir acesso a serviços essenciais sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.
A carreta possui uma estrutura similar a um fórum, com gabinete para o juiz, sala para promotor e defensor público, sanitários e copa.
Entre os serviços oferecidos pela Carreta da Justiça, destacam-se:
- Direito de Família:
Reconhecimento de união estável, conversão em casamento, divórcio, pensão alimentícia, guarda, investigação de paternidade.
- Direito Civil:
Esclarecimentos jurídicos, ações de reconhecimento de paternidade, regularização de guarda.
- Outros serviços:
Acordos, audiências de conciliação e instrução, notificações, intimações, ofícios.
A iniciativa faz parte do programa “Judiciário em Movimento”, que visa tornar todos os municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas, levando a justiça mais próxima da população.
