Para levar ocupação produtiva e remunerada aos reeducandos de Aquidauana, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura do Município são parceiras há mais de uma década. Além da manutenção de espaços público por internos do regime semiaberto, reeducando do regime fechado estão atuando na produção de blocos de concreto de cimento, que irão beneficiar a população local.
Nas mãos dos detentos do Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA), são fabricadas mais de 500 lajotas de concreto todos os dias, que estão sendo instaladas nas ruas dos bairros da cidade. O convênio foi firmado em julho do ano passado e ocupa a mão de obra de 10 reeducandos.
Somente no ano passado foram fabricados 22 mil artefatos de concreto. Esse trabalho tem transformado a vida dentro e fora da prisão, é o que garante o interno Claudemir Germano. “Tem nos ajudado muito, ocupado nosso tempo com uma fonte de renda para ajudar nossos familiares. É simplesmente uma oportunidade de sair de cabeça erguida do presídio, com dignidade”, agradece o reeducando.
Conforme o coordenador da Defesa Civil do município e responsável pelos trabalhos dentro da unidade penal, Mário Ravaglia de Oliveira, essa oportunidade de ocupação produtiva aos internos tem contribuído consideravelmente no comportamento e na disciplina dentro do presídio.
“O trabalho tem se mostrado uma importante ferramenta de ressocialização, incentivando uma mudança positiva nos hábitos dos outros internos, além de beneficiar toda a população de Aquidauana com o labor lícito dos apenados”, destaca, agradecendo o apoio da direção do presídio, dos agentes penitenciários e do juiz Giuliano Máximo Martins, “que também é um grande incentivador para utilização da mão de obra prisional”.
Pelo serviço, os internos recebem ¾ do salário mínimo mensal e remição da pena de um dia a cada três trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Como forma de ampliar a oportunidade de trabalho aos reeducandos, o diretor da unidade penal, Marco Aurélio Silva Salles, destaca que está sendo realizada uma parceria com o Conselho da Comunidade local. “A intenção agora é fabricar lajotas ecológicas para calçadas, a estimativa é que sejam fabricadas 65 mil lajotas para atender cinco escolas municipais e estaduais da cidade”, informa.
A chefe da Divisão do Trabalho da Agepen, Elaine Cecci, destaca que a parceria com a Prefeitura de Aquidauana tem sido um sucesso. “Em breve vamos renovar o convênio, que além de oportunizar uma fonte de renda aos custodiados, ocupa a mente deles com algo produtivo e traz benefícios para toda a sociedade”, complementa.
Parceria de sucesso
A parceria entre a Agepen e a prefeitura de Aquidauana existe há mais de 10 anos e ocupa a mão de obra de 41 custodiados do Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Aquidauana (EPMRSAAA), na limpeza e conservação das vias públicas, bem como de escolas, postos de saúde, centros comunitários, etc.
Em 2015, foi realizado através do projeto, o calçamento de vias públicas da cidade, com utilização da mão de obra prisional, assim como ao redor dos presídios fechado e semiaberto. A ação foi idealizada pelo juiz Giuliano Máximo Martins e pelo diretor do presídio de regime semiaberto de Aquidauana, Fábio Amarilio, e aconteceu por meio de parceria entre a Agepen, o Conselho da Comunidade local e Prefeitura Municipal.
A ocupação de mão de obra prisional, além da efetividade e qualidade dos trabalhos, é uma forma do município reduzir os gastos com o serviço, já que não incidem encargos trabalhistas, por não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Conforme a chefe da Divisão do Trabalho, Elaine Cecci, parcerias com as prefeituras de Anastácio, Cassilândia, Corumbá, Ladário, Jateí, Paranaíba, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste também garantem a ocupação da mão de obra prisional na prestação de serviços públicos.
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 33% dos detentos trabalham através de convênios, informa o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “Contamos com 185 instituições parceiras, entre órgãos públicos e empresas privadas, que possibilitam uma importante ferramenta para a ressocialização dos detentos – o trabalho”, destaca, reforçando que essas iniciativas também ajudam a combater a reincidência criminal.
Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Foto: Arquivo/Agepen
Fonte: ms.gov.br
