Em reunião do Conselho de Assuntos Estratégicos (Consad) do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), o vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Guaíra, Gileade Osti, explanou sobre a situação fundiária que envolve os municípios de Guaíra e Terra Roxa, diante da intenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de demarcar aproximadamente 15% do território de Guaíra e 18% do território de Terra Roxa como áreas indígenas.
Osti abordou os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa proposta pode gerar, destacando a insegurança jurídica, a dificuldade na atração de investimentos e os riscos fitossanitários. Também foram levantadas preocupações com a segurança pública e a soberania nacional, especialmente por se tratarem de municípios localizados em área de fronteira.
A reunião também tratou da Ação Cível Originária (ACO) 3555, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca a aquisição de áreas na região oeste do Paraná, como forma de reparação histórica às comunidades Ava-Guarani.
Osti explicou que o município de Guaíra ajuizou ação que resultou na anulação do procedimento demarcatório, atualmente sob análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Também foi debatida a relevância da tese do Marco Temporal como parâmetro jurídico para a definição de terras indígenas, sendo defendido pelo vice-presidente do Conselho dos Lindeiros como essencial para garantir segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável, sem prejuízo dos direitos das comunidades tradicionais.
Por fim, Osti defendeu a construção de uma solução equilibrada, que respeite o desenvolvimento sustentável dos municípios e da população, por meio do diálogo, da responsabilidade institucional e da participação dos entes da Federação, entidades civis e setores produtivos. Fonte: lindeiros.org
