Leilão de 846 km da principal rota do agronegócio terá apenas atual operadora que mudou de nome para Motiva
A concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul deverá permanecer sob responsabilidade da CCR MSVia, que agora passa a se chamar “Motiva”. Conforme apurado pelo Campo Grande News, a empresa foi a única a apresentar proposta no leilão simplificado promovido pelo Ministério dos Transportes, cuja entrega de envelopes ocorreu nesta segunda-feira (19) na sede da B3, em São Paulo. O leilão formal será realizado na próxima quinta-feira (22), também na B3, mas a ausência de concorrência praticamente assegura a manutenção da empresa à frente da operação da rodovia.
Esse é o primeiro leilão do tipo simplificado no país. O modelo foi criado pelo governo federal para relicitar trechos que já estão concedidos, mas que enfrentaram problemas de execução e cuja devolução foi solicitada pelas operadoras. A intenção é evitar o fracasso de leilões por falta de interessados e garantir a continuidade dos serviços com novas metas e obrigações. A BR-163 é uma das principais rotas logísticas do agronegócio, cruzando o estado de sul a norte e ligando Mato Grosso do Sul ao Paraná e ao Mato Grosso, com 845 km de extensão.
A CCR venceu o leilão original em 2014, com a menor tarifa de pedágio. O contrato exigia a duplicação total da rodovia até 2019, mas apenas 150 km foram entregues nesse período, o equivalente a cerca de 18% do previsto. Em meio à crise econômica de 2015 e 2016, e a uma série de frustrações de receita, a concessionária pediu a devolução amigável da concessão em 2019. Sem sucesso na tentativa de uma nova licitação, o governo federal optou por renegociar com a empresa os termos contratuais, em um processo que avançou lentamente até 2024.
A CCR venceu o leilão original em 2014, com a menor tarifa de pedágio. O contrato exigia a duplicação total da rodovia até 2019, mas apenas 150 km foram entregues nesse período, o equivalente a cerca de 18% do previsto. Em meio à crise econômica de 2015 e 2016, e a uma série de frustrações de receita, a concessionária pediu a devolução amigável da concessão em 2019. Sem sucesso na tentativa de uma nova licitação, o governo federal optou por renegociar com a empresa os termos contratuais, em um processo que avançou lentamente até 2024.
A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 7,52 por cada 100 km. O edital permitia que empresas concorrentes apresentassem propostas com tarifas menores. Caso isso ocorresse, a Motiva poderia fazer uma oferta ainda mais baixa. No entanto, nenhuma outra empresa manifestou interesse, o que indica que a mesma empresa seguirá operando o trecho sob as novas condições.
Se outra empresa tivesse vencido o leilão, o contrato previa que ela teria de indenizar a atual concessionária em cerca de R$ 390 milhões, valor correspondente a desapropriações realizadas, obras executadas e estudos técnicos contratados ao longo dos últimos anos. Com a ausência de concorrentes, essa cláusula não precisará ser acionada.
A relicitação prevê ainda a alienação de 100% das ações da concessionária, garantindo que a empresa vencedora, ou, como será o caso, a própria Motiva, assuma integralmente a responsabilidade pela manutenção, ampliação e operação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O governo federal considera esse modelo uma alternativa viável para manter a prestação de serviços em trechos já concedidos, diante do histórico de dificuldades para atrair novos operadores por meio de licitações tradicionais.
Com a manutenção da Motiva à frente da concessão, a expectativa é de que os investimentos comecem a ser executados ainda no segundo semestre de 2025. A BR-163 é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola brasileira, sobretudo de grãos e carne, e sua modernização é vista como um fator essencial para a competitividade do setor de agronegócios. Fonte: Campo Grande News
