O deputado Beto Pereira (PSDB) participou de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24). O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, que falou sobre os projetos da Pasta para áreas de infraestrutura, habitação e saneamento básico, como do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
EXPERIÊNCIA
Na oportunidade o parlamentar relatou sua experiência como prefeito de Terenos por dois mandatos. “As primeiras unidades habitacionais que construí como Prefeito foi por meio de um programa habitacional, que vigorou no Ministério entre 2009 e 2012, por meio de oferta pública. Deste programa são 44 mil casas inacabadas, verdadeiros esqueletos. Dessas, 29 mil habitações ainda podem ser concluídas”. Em Mato Grosso do Sul cidades como Anaurilândia, Bataguassu e Angélica possuem loteamentos nessa situação.
Para o deputado Beto Pereira, terminar essas casas significaria um investimento de R$ 341 milhões. “Do valor para a conclusão dessas habitações, R$ 181 milhões já estão em restos a pagar. Priorizar essas construções, aproveitar prefeituras que se colocam a disposição para contrapartidas vai diminuir o número de obras inacabadas, que não são culpa desse governo, mas sim de governos anteriores”.
INTERVENÇÃO
Beto também solicitou a intervenção do ministro Gustavo Canuto em relação à resolução 823 de 2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que proíbe as concessionarias de energia elétrica fazerem obras dentro de loteamentos de interesse social. “Desta forma, o custo dos projetos habitacionais ficam ainda mais caros e inviabilizados”. Para o ministro, a resolução não tem razão de ser e prometeu entrar em contato com a Agência.
