Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 84 milhões para as emendas parlamentares em 2024, um reajuste de 16,5% comparado ao ano passado.
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Cada um dos 24 deputados terá direito a R$ 3,5 milhões para atender projetos dos municípios e entidades sociais, com emenda de, no mínimo, R$ 50 mil, podendo optar por emendas individuais ou coletivas.
Pelo regulamento, 60% dos recursos deverão ser direcionados para a área da saúde, sendo que metade desse valor será aplicado na modalidade fundo a fundo, para custeio. Também podem ser destinados recursos para assistência social, esporte, educação e cultura.
O secretário-adjunto da Casa Civil. Walter Carneiro Junior, explica que o novo modelo contará com duas janelas de prazo para alteração das indicações. Na última etapa, caso seja necessária uma nova readequação, o parlamentar só poderá direcionar os valores para a modalidade fundo a fundo, exclusivamente para custeio da saúde.
“Nós temos a implementação de 100% do convênio on-line, um salto de qualidade e agilidade. O prazo de indicação tem início dia 25 de fevereiro e o pagamento está previsto para 11 de junho. Caso ocorra um problema, por exemplo, por falta de documentação, teremos uma janela para nova destinação, com início em 1º de setembro. Uma segunda janela começa 27 de novembro, para substituições de indicações”, detalhou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas
