Peça orçamentária aponta que Estado terá repasses de R$ 6,3 bilhões da União
Principal receita própria de Mato Grosso do Sul, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá render ao Estado no ano que vem R$ 17,2 bilhões. A receita de tributos, que inclui ainda taxas e contribuições, é estimada em R$ 22.071 bilhões de um orçamento estimado em R$ 26,4 bilhões, 3,58% maior do que o valor orçado para este ano.
O valor total a circular nos cofres vai além, totalizando R$ 31,9 bilhões. A segunda fonte própria em volume é o IPVA, que deverá somar R$ 1,1 bilhão e os cofres estaduais ainda recebem de volta o valor retido na fonte em imposto de renda da folha salarial, que soma R$ 1,9 bilhão. O Estado ainda cobra ITCD, que incide sobre doações e heranças.
O projeto enviado à Assembleia aponta que o Estado sentiu evolução nas receitas, que somaram em 2021 R$ 19,891 bilhões, subiram a R$ 22,571 bilhões em 2022 e chegaram a R$ 23,76 bilhões em 2023.
Os cofres estaduais terão ainda como fonte de recursos os repasses federais. Há os previstos como fundo de participação, bolo que a União reparte entre os estados, com previsão de R$ 2,8 bilhões e outros depósitos, como convênios, totalizando a previsão de R$ 6,3 bilhões. Já em cota parte que repassa de suas receitas de impostos, o Estado repassará aos municípios R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,6 relacionados ao ICMS e R$ 598 milhões de IPVA recolhidos nas cidades e que voltam considerando uma série de critérios para a divisão do bolo. Fora o repasse obrigatório, o Governo faz convênios com prefeituras e prevê injeção de recursos no programa Municipalismo Ativo, com R$ 407.2 milhões em 2025 e R$ 879.7 milhões em 2026 e 2027.
A receita de tributos inclui dívida ativa – no caso do ICMS soma R$ 59,7 milhões e de IPVA, o total de R$ 29,3 milhões- e multas e juros, no total de R$ 92,8 milhões e R$ 41,9 milhões respectivamente.
A peça orçamentária do governo, com mais de 600 páginas, foi enviada ao Poder Legislativo na semana passada, na véspera do feriado da criação do Estado, não começando ainda a tramitação. O texto também traz a previsão de repasses aos poderes e instituições: Assembleia Legislativa terá R$ 520 milhões; ao Tribunal de Contas serão R$ 415 milhões; para Tribunal de Justiça serão R$ 1,365 bilhões; Ministério Público ficará com R$ 706 milhões e Defensoria Pública com R$ 347 milhões. O Estado reservará R$ 79 milhões para contemplar pedidos dos parlamentares por meio de emendas.
Na distribuição para funções do Executivo constam as medidas das várias pastas do governo a serem contempladas, como a Educação, com ênfase no ensino médio, que é o foco da esfera estadual; saúde; meio ambiente- o fundo do Pantanal terá R$ 40 milhões, outros R$ 72,9 milhões irão para ações contra mudanças climáticas; segurança; apoio a cadeias produtivas; área social; cultura; esporte e gestão da máquina pública.
PPA – Junto com a previsão de receitas e despesas foi enviada outra peça orçamentária, também extensa, prevendo a revisão do PPA (Plano Plurianual), que prevê medidas a médio prazo, com períodos de quatro anos- no caso de 2024 a 2027. Esse processo resultou na inclusão de 22 novas medidas e ajuste de outras 39. O Governo pontua que houve revisão para alinhar o PPA à “programação prevista em outros instrumentos legais e gerenciais de curto prazo que executam a estratégia de governo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Contratos de Gestão e os sistemas de monitoramento e de avaliação nos âmbitos estratégicos, táticos e operacionais, além de promover calibrações, melhorias e ajustes visando o fortalecimento institucional.” – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
