Governo enviou oito projetos de lei para Assembleia Legislativa; as propostas devem ser votadas até dia 17
A duas semanas do início do recesso parlamentar da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados estaduais se comprometeram em dar celeridade a tramitação do pacote de oito projetos de lei enviados pelo Executivo. As propostas foram protocoladas nesta terça-feira (2) e já começam a tramitar amanhã.
O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), pediu aos parlamentares que compõe a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que os textos passem pela comissão até a semana que vem, dia 16 de julho. O objetivo é votar o pacote no dia 17, última sessão antes da pausa do meio do ano.
Entre os projetos protocolados, estão o PL 144, que autoriza a o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 30.525.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Programa de Atendimento Habitacional Pró-Moradia, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
Também tramitam, dois projetos que tratam da Quadros de Oficiais Temporários no Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul. As medidas garantem a racionalização do serviço público, haja vista que visa a atender apenas aquelas situações de aumento de demandas pontuais e que exigem pronta resposta da Administração.
Outro projeto apresentado pelo Governo tem o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento e controle da comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, além de proibir o plantio, comércio, transporte e produção da planta exótica murta, hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros denominada huanglongbing (HLB). – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
