Desde sexta-feira (31), os condutores habilitados nas categorias C, D e E, com vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entre julho e dezembro, que não renovaram o exame toxicológico, estão sendo autuados pelo Detran.
Isso porque a não realização do exame é uma infração de trânsito classificada como gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira.
Em janeiro de 2024 a Senatran estabeleceu um escalonamento. O prazo para o primeiro grupo de motoristas profissionais com vencimento da CNH entre janeiro e junho, terminou em 31 de março, e o segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, venceu no dia 30 de abril.
Finalizado esses prazos, os condutores ainda tiveram um prazo de 30 dias para realizar o exame toxicológico antes da aplicação da penalidade, conforme o artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Segundo a Senatran, cerca de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E estão em situação irregular em todo o Brasil.
