O governo de Mato Grosso do Sul vai abrir mão de arrecadar quase R$ 4 bilhões em impostos para incentivar pelo menos 63 setores da economia e da sociedade local, subdividados em quatro eixos.
O montante é a soma dos benefícios fiscais já vigentes, com os novos confirmados nesta segunda-feira. As publicações com as isenções tributárias começam a ser divulgadas a partir desta terça-feira (30) em Diário Oficial.
Os sete eixos em que o programa está dividido são Saúde e Social, Agronegócio, Indústria, Comércio e Infraestrutura.
O programa é marcado por sua abrangência: vai desde quase zerar os impostos da cesta básica, do gás natural, a até beneficiar setores como o da proteína animal, de bares e restaurantes e ainda reduz o imposto para a aquisição de máquinas da linha amarela, que beneficiam tanto o agronegócio e indústria e construção civil.
A maior renúncia fiscal está justamente na redução de impostos para a linha amarela, que compreende desde colheitadeiras e implementos agrícolas a motoniveladoras e tratores pesados utilizados em obras e construção: R$ 675 milhões.
O governador Eduardo Riedel (PSDB), que apresentou o programa denominado “Baixar Impostos para Fazer dar Certo”, comentou que a renúncia fiscal deve se reverter no vigor do crescimento dos setores beneficiados e, consequentemente, da economia de Mato Grosso do Sul.
Ele também destacou uma diferença básica deste programa com outros programas de incentivos fiscais apresentados em outras ocasiões: ele não tem a figura da adesão das empresas como um de seus pré-requisitos, como já ocorreu em outros programas, que até geraram investigações por possível corrupção na concessão de incentivo.
“Não há empresa “A” ou empresa “B”. É um setor inteiro, e assim, todos os setores listados serão beneficiados”, explicou Eduardo Riedel. Na prática, os decretos serão específicos ao descrever a atividade econômica e a alíquota do imposto a ser incentivado.
Na maioria dos casos, o incentivo é o desconto, ou até mesmo a isenção total, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas há também casos em que há isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
MÁQUINA
O secretário estadual da Fazenda, Flávio César, destacou que este pacote foi possível porque o governo do Estado resolveu gastar menos com a máquina pública e mais com as pessoas.
“Eficiência da receita e qualidade das nossas despesas. Neste sentido sabemos que o Mato Grosso do Sul através da sua ousadia manteve a alíquota de ICMS mais barata do país, o que nos possibilitou renovar este pacote de desonerações, para ter um Estado mais barato para as pessoas”.
O titular da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, ainda reforçou que a decisão do governo visa o crescimento.
“Na hora que o Governo toma a decisão de fazer a redução (impostos) de praticamente todos os setores da economia, mantendo a desoneração no prazo de dois anos, nós queremos que esta máquina continue rodando, equilibrada, incentivando o setor privado a continuar investindo no Estado”, explicou.
O secretário ainda destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 6,6% em 2023 e é projetado em 5,82% para 2024.
ISENÇÕES
É o caso da ampliação do teto para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência. Carros de até R$ 120 mil serão alcançados pelo benefício, e não mais os R$ 90 mil atuais.
As isenções da área social ainda continuam: o governo zerou o ICMS da importação de vacinas e medicamentos para combate a dengue e da gripe H1N1, por exemplo. Associções beneficientes, como as Apaes, por exemplo, também terão imposto zerado para importação de alguns medicamentos.
O ICMS sobre a cesta básica cai de 17% para 7% em todos os ítens, e a erva-mate, ítem de consumo regional, foi incluída. O impacto desta medida visando a cesta básica é de R$ 14,5 milhões.
No agronegócio, os benefícios atingirão quase todas as cadeias produtivas da pecuária. Haverá, inclusive, redução de ICMS na proteína animal industrializada em Mato Grosso do Sul para o consumo dentro do Estado e também na alíquota interestadual.
“É um churrasco mais barato no fim de semana”, disse o secretário de Fazenda.
Na indústria, há benefícios fiscais para alimentos produzidos no Estado sujeitos à substituição tributária, o estabelecimento de uma alíquota de ICMS de 2% para a comercialização de biometano (anunciada há duas semanas, durante a Expocana).
No comércio há redução na alíquota do gás natural de 17% para 2%, para todos os setores envolvidos, desde os que motoristas que abastecem com GNV, casas que usam o produto a indústrias. Há isenção para a cadeia reversa de eletrônicos.
