Na última segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores por meio do grupo de
oposição ao prefeito Paulo Franjotti (PSDB) travou investimentos que superam
6,6 milhões de reais em investimentos de infraestrutura urbana de
pavimentação. A oposição composta pelos vereadores Adriano da Lanchonete,
Professor Paulinho, Wilian, Carlão Damasceno e Vinicius, optaram por votar
contra a urgência ao Projeto de Lei nº 03/2024 que trata da de desafetação de
imóveis, autorizando sua permuta para atendimento do interesse público.
De acordo com o projeto, será feito a permuta de duas áreas com mais de 4.000
metros quadrados cada uma de terreno de terceiros, por outra área de média de
640 metros quadrados cada de propriedade do município de Japorã, com a
justificativa, com vistas a garantir o escoamento e destinação de águas pluviais
para implantação de projetos de pavimentação e drenagem com recursos de
convênio e próprios.
Segundo o líder do governo na Câmara, Vereador Walter J Silva (PT), integram
estas ações a obrigatoriedade de dar destinação correta de águas pluviais, para
atender os quesitos para solicitar licenciamento ambiental das bacias de
amortecimento. Walter explica que, em entendimento com os proprietários dos
imóveis ao qual o município demostrou necessidade da área conforme projeto
de engenharia, para implantar estas bacias, os mesmos aceitaram conforme
processos administrativos, em permutarem áreas por outras de posse e de
propriedade do município, gerando a não disposição de recursos, apenas de
permuta sendo vantajoso a administração pública, destacou ele.
O projeto conforme pautado pelo presidente da Casa de Leis, Vereador Antônio
Carlos (PSDB), estava na ordem do dia. Após debate e discussão, a oposição
decidiu se orientar por não aprovar a urgência ao projeto, alegando que iriam
analisar com mais detalhes o referido ordenamento enviado ao legislativo. O
regime de urgência solicitado na matéria, em nada implica a sua análise
detalhada, como explica o presidente da casa, pois neste caso, se a mesa fosse
aprovada, implica que a matéria seja deliberada em votação final dentro de duas
sessões legislativas, devendo os prazos para pareceres e apresentação de
emendas, serem reduzidos para 1/3 do prazo previsto no Regimento e vedada à
concessão de vistas.
Os vereadores da base do prefeito Paulo Franjotti, defenderam e votaram a favor
da urgência, sendo eles, Walter, Aninha, Dorival e Carlinhos. O vereador Walter,
que debateu o projeto na Câmara, se diz surpreso com a falta de
responsabilidade dos vereadores de oposição, que nas últimas semanas,
passaram a remeter a Câmara de Japorã, a tempos “tenebrosos” e sem falta de
comprometimento de outras formações. “Sinceramente me sinto triste em ver
que hoje, agora, neste período pré-eleitoral, cinco vereadores decidem ser
contra Japorã por “não gostar dos olhos claros” do prefeito Paulo. Porque para
mim, não passa disso. Vejo um grupo de pares legislativo que até a uns dias
atrás tinham, mesmo que pouco, mas algum interesse em Japorã crescer e se
desenvolver, mas hoje vejo um desastre. Uma falta de comprometimento. Ser
oposição desta forma e melhor não ser, pois oposição construtiva ajuda a nossa
gente, nosso povo ter dias melhores com políticas pública de qualidade, agora
“picuinhas” porque estou magoado com o beltrano ou fulano, essa não me entra
na cabeça”, diz Walter, que complementa dizendo que “do dia pra noite, a
oposição agora vai começar a participar das comissões da Casa e fazer o
trabalho que ganham pra isso a quase quatro anos”.
OS INVESTIMENTOS
Integram os investimentos que passam a ser prejudicados com a demora que o
projeto terá para voltar a votação em plenário as obras do Distrito de Jacareí com
2,6 milhões da Agesul, que irá efetivar o tão sonhado asfalto na área de invasão
próximo ao reservatório da Sanesul contemplando mais de 60 famílias e
pequenos negócios existentes que hoje sofrem com a falta de drenagem e
pavimentação. Os vereadores que moram no Distrito ou na proximidade votaram
contra a própria localidade.
Em Japorã o contingenciamento é de 4,0 milhões em pavimentação e drenagem,
sendo 2,3 milhões da Agesul e 1,7 de emenda parlamentar conquistada pelos
vereadores da atual legislatura junto ao Senador Trad. Conforme levantamentos
já existe processo aberto junto ao Imasul para o licenciamento ambiental, mas a
aprovação da lei é um requisito necessário para que possa constar na matricula
dos imóveis a referida autorização de uso para efetuar o amortecimento desta
águas. Os vereadores Carlão e Vinicius, que moram na área urbana da sede,
foram contra a urgência.
O prefeito Paulo Franjotti preferiu não comentar a posição dos vereadores de
oposição, dizendo que as ações deles já falam por si só. Segundo ele na próxima
segunda-feira dia 22 estará em Campo Grande assinando mais de 10 milhões
de investimentos para Japorã, e que seu mandado está aqui para trabalhar e
não para atrapalhar.
