A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Assistência Social e em colaboração com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), promoveu na terça-feira (16/01), uma reunião de capacitação com representantes das entidades locais que terão projetos sociais financiados por meio de Termo de Fomento celebrado com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O referido Termo de Fomento atende ao Decreto nº 69 de 28 de junho de 2017, que regulamenta as parcerias entre o município de Naviraí e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho.
As entidades contempladas são: ANEO – Associação Naviraiense de Esportes Olímpicos (com um projeto), APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (com dois projetos), Ciranda En’Arte (com um projeto), Guarda Mirim (com quatro projetos), Lar da Criança Amor e Fraternidade (com um projeto) e o Programa Criança Feliz, também com um projeto.
Os projetos sociais foram elaborados pelas respectivas entidades e aprovados durante a Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorreu em 21 de novembro de 2023. Agora, com a realização da reunião de capacitação, marca-se o início do processo de formalização desses termos, que devem ser oficializados no setor administrativo financeiro da Gerência de Assistência Social, até o dia 31 de janeiro de 2024.
Cada um, dos 10 projetos contemplados, receberá aporte financeiro no valor de R$ 20 mil, que será essencial para o desenvolvimento e a implementação das atividades propostas. Essa parceria entre a Prefeitura de Naviraí, Gerência de Assistência Social, CMDCA, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as entidades representadas, fortalece o compromisso do município com a promoção dos direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, buscando uma sociedade mais justa e igualitária para todos.