A Guarda Municipal de Guaíra, criada em 13 de dezembro de 1993, tem desempenhado um papel fundamental na comunidade guairense ao longo dos anos. No entanto, foi a partir da Lei Federal 13.022 que a atuação das Guardas Municipais ganhou maior amplitude e relevância, o que trouxe uma série de mudanças significativas.
A partir de 2017, a Guarda Municipal (GM) passou por transformações notáveis e significativos investimentos por parte do poder executivo local. Nesse ano, foi realizada uma reestruturação nas carreiras dos guardas, acompanhada de uma correção salarial que valorizou o trabalho destes profissionais. Além disso, foi estabelecido o Estatuto da Guarda Municipal, Lei 2025/2017, que criou a Corregedoria própria da Guarda Municipal, um importante mecanismo para a manutenção da qualidade dos serviços prestados.
Nesse mesmo período, a GM recebeu equipamentos não letais, como as armas Spark, que passaram a ser utilizadas pelos Guardas para garantir a segurança da comunidade.
Posteriormente, devido a decisões judiciais, as restrições populacionais para o armamento letal das Guardas Municipais foram removidas, o que permitiu que a GM iniciasse o processo de armamento. O Executivo, por meio de recursos da Justiça Federal, destinou um repasse no valor de R$ 328.000 para a aquisição do armamento, que incluiu 50 pistolas Taurus TS-9 e 3 carabinas CT-9 mm Taurus.
Simultaneamente, foram iniciadas tratativas junto à Polícia Federal para a obtenção do Termo de Cooperação Técnica (ACT), o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o porte de armas e o curso de formação das Guardas Municipais.
Para a realização deste curso, foi firmado um convênio entre o Município de Guaíra e o Município de Cascavel. A Guarda Municipal de Cascavel, por intermédio do seu centro de ensino, recebeu autorização da Polícia Federal para iniciar a formação dos agentes de Guaíra.
O curso será ministrado em duas turmas. A primeira turma será composta pelos Guardas já pertencentes ao quadro da GM, enquanto a segunda turma será formada por alunos aprovados no concurso público em aberto. O convênio para a formação desses novos agentes é no valor de R$ 128.000,00, recursos provenientes do Município de Guaíra.
Para garantir a segurança do armamento, os Guardas Municipais passaram por avaliações psicológicas, e aqueles que foram considerados aptos iniciaram o curso na semana passada.
A disciplina de armamento e tiro terá uma carga horária mínima de 100 horas para armas de porte semiautomáticas, como pistolas. Deste total, 35 horas serão teóricas e 65 horas práticas com 280 disparos, além da prova de avaliação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
Tudo isso está conforme as diretrizes estabelecidas na categoria de porte de arma de fogo Institucional do ANEXO I da IN 111/17-DG/PF.
Este curso é essencial para a Guarda Municipal poder garantir a segurança da comunidade com responsabilidade e profissionalismo.
