Fundamental para o controle sanitário de rebanhos, o prazo para atualização de dados e declaração semestral das criações em propriedades rurais vai até quarta-feira (31) e deve ser feita seguindo as normas estabelecidades pela Portaria n° 3.701, da Iagro MS, que estabeleceu tal medida.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 40% dos rebanhos do Pantanal já estão em situação regular, contudo, 60% das criações ainda precisam realizar a atualização e declarar os dados ao governo.
O ideial é realizar tal prestação de contas até o final deste mês, conforme o estipulado, para que MS não fique abaixo da adesão necessária, uma vez que essas medidas fazem parte do controle e prevenção de doenças entre as criações, além de promover a transparência na produção agropecuária de MS.
Contudo, para quem perder o prazo, a próxima oportunidade será aberta somente em novembro deste ano, quando a atualização precisa ser realizada novamente. A declaração semestral deve ser feita para rebanhos de bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos e outros.
A medida serve para adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria n° 574 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspendeu a vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outros Estados.
A atualização deve ser detalhada e conter o número total de animais na propriedade por espécie e categoria. A declaração semestral deve informar sobre o nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos.
A falta de atualização pode resultar em interdição ou suspensão das atividades da propriedade a qualquer momento. Além disso, a omissão ou prestação de informações falsas pode enquadrar o produtor nas sanções cabíveis pelo descumprimento de deveres jurídicos e sanitários, já que podem comprometer o controle de doenças entre os rebanhos.