A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende enviar nas próximas semanas um requerimento à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para que o edital publicado no dia 17 de maio, no Diário Oficial de MS, seja corrigido e a linguagem neutra utilizada no documento seja eliminada.
O uso deste tipo de linguagem, que não define gênero femino e masculino, no edital da universidade já havia sido tema de debate na Casa de Leis. A publicação trata da abertura de vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Currículo de Diversidade no campus de Dourados.
A polêmica foi gerada porque no texto, além de trazer o masculino e feminino, o documento também se refere ao pronome neutro ao tratar dos candidatos. Por exemplo, quando fala das vagas de ações afirmativas
“Os/As/Es candidatos/as/es autodeclarados/as/es para as vagas de ações afirmativas concorrerão, exclusivamente, às vagas reservadas para sua modalidade”, diz um trecho do documento.
Neste caso o E serve para designar pessoas que não se identificam com o gênero masculno e nem feminino, sendo que muitas vezes o neutro também é trocado por neutre, com E, para não indicar binaridade.
Apesar de tentar ser inclusivo, o edital está irregular por não seguir a norma estabelecida pela lei estadual n°5.820, de 2021, que foi sancionada no ano passado e estabelece que documentos oficiais, bem como nas escolas e universidades administradas pelo estado.
À época em que a lei foi proposta, o autor, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), afirmou que a linguagem neutra e outras flexões de gênero são contrárias às regras gramaticais nacionalmente ensinadas e que seguem o português culto.
Ainda de acordo com o requerimento em tramitação na Casa de Leis, o pedido de correção será feito diretamente para a Pró-Reitora da unidade de Dourados, Maria José de Jesus e para a coordenadora do curso da pós-graduação em questão, Cíntia Santos.
Além de providenciar a adequação para a norma culta, os deputados irão solicitar que a UEMS explique os motivos pelos quais não cumpriu a lei estadual n° 5.820.
No dia em que o edital foi publicado, o parlamentar Rafael Tavares (PRTB), havia levado a situação para uma sessão da Casa de Leis e disse que escrever desta forma no documento colocava os demais concorrentes, os que não se identificam com a linguagem neutra, “em uma situação ridícula”.
Nesta mesma ocasião, Márcio Fernandes, autor da lei, pediu que o requerimento fosse encaminhado em nome da Assembleia Legislativa. Ele figura como um dos requerentes ao lado de Rafael Tavares e mais 10 parlamentares.