Câmara de Mundo Novo recebe Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Na última segunda feira (21), a sessão da Câmara de Mundo Novo contou com a presença dos Agentes Municipal de Saúde e Endemias, além dos moradores do Bairro Copagril.
A Sessão contou com a presença dos 11 vereadores, onde teve a condução do Vereador Paulo Lourenço, presidente do Legislativo municipal.
Na oportunidade, foi para leitura três projetos que possivelmente estarão em pauta na próxima segunda feira (28). A sessão acontecerá às 9 horas.
Posterior a sessão, o presidente da Câmara falou sobre a presença dos funcionários públicos no Casa de Leis: “É com muito amor e carinho que recebemos os funcionários da prefeitura na nossa Câmara de Vereadores. Entendemos a solicitação de tais e presença na nossa casa de leis, pois todos estão a requisitar algo que é, de direito e de fato, dos próprios. Possivelmente já na próxima sessão iremos votar e com grandes possibilidades já de aprovar o pagamento do retroativo a todos os funcionários. Nós vereadores cremos que não é um favor, e sim o direito que todos adquiriram. Todos os funcionários, tanto da parte de Endemias quanto dos Agentes de Saúde, trabalham em afinco junto com a população de Mundo Novo. Desta feita, aprovar e agraciar todos com esta ação, nada mais é que valorizar o funcionário público”.
Foram para a leitura os seguintes projetos: Projeto de Lei complementar nº 005/2022 que com respaldo na Emenda Constitucional Federal nº 120 estabelece o piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e endemias que passa a ser de 02 salários mínimos.
Projeto de Lei Municipal nº 042/2022 que extingue trecho da Avenida Manoel Mendes situada entre a Rua Goias e Travessa Gaivota, com área total de 4.324,53 m2, o projeto autoriza a desafetação e permuta do imóvel. O referido projeto de Lei, tem por exclusiva finalidade a criação de mais 01 (um) lote para mediante autorização, permutar com a empresa Almeida & Cagliari LTDA-ME, visando a regularização do imóvel onde encontra-se construído o Centro de Educação Infantil Monteiro Lobato, que está sob parte do terreno da empresa citada e será solucionada com a aprovação do projeto que está em mãos das comissões competentes.
Outro Projeto de Iniciativa do Executivo Municipal que concede a partir de dezembro de 2022 a recomposição de 10,06% (dez virgula zero seis por cento) relativo e exclusiva em relação à perda inflacionária a contar a partir de 1 de janeiro de 2022, aos subsídios dos agentes públicos da Administração Municipal.
O referido está sendo analisado pelas comissões competentes e estará em pauta nas próximas sessões.
Texto: Assessoria