A primeira sessão híbrida após o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa será realizada nesta terça-feira (2), a partir das 9h. A população pode acompanhar a votação de oito projetos de lei de forma presencial e também pelos canais da Casa de Leis.
Dentre as propostas está o Projeto de Lei Complementar 04/2019, que pode classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei. O texto será votado em redação final. Mesma situação de tramitação do Projeto de Lei 110/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva de Mato Grosso do Sul.
Já, em primeira discussão e votação, os deputados analisam a constitucionalidade da proposta do Executivo que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. O projeto objetiva adequar a legislação estadual à Portaria 495/2016, do Ministério da Justiça, que instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais.
Economia estadual também está na pauta da ordem do dia. Os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2022, que ratifica convênios e protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais, celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária.
Também em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 3/2022, 4/2022, 5/2022 e 7/2022, relativos à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Vale lembrar que desde ontem, o Ato da Mesa Diretora estabeleceu mudança no funcionamento do Palácio Guaicurus. A redução de jornada de trabalho até o dia 31 de setembro delimita atendimento do Legislativo das 7h às 13h. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS