De 21 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, 92 pessoas passaram por audiência de custódia no Fórum de Campo Grande, o que dá uma média de 5 pessoas presas por dia.
Dados estatísticos são da Coordenadoria das Audiências de Custódia do Fórum de Campo Grande, divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e referem-se as prisões em flagrante.
Conforme o balanço, entre os crimes que motivaram as prisões em flagrante, o tráfico de drogas é o mais cometido, sendo responsável por 34% das ocorrências.
Na sequência, crimes contra a mulher somam 19% do total, seguido por roubo e crimes de trânsito, com 7% cada.
Embora os crimes contra a mulher ocupem a segunda posição dos motivos que levaram às prisões, em nenhum dos casos houve a prisão por feminicídio.
As audiências de custódia também foram realizadas para casos de receptação (3%); homicídio (2%); estelionato (2%); armas (6%) e crimes sexuais (2%).
Do total, 58 dos presos tiveram a decretação da prisão preventiva nas audiências, o que corresponde a 64% das custódias.
Para os custodiados que têm a prisão em flagrante convertida em preventiva, após a realização da audiência de custódia, é feito registro da biometria do preso para ingresso no sistema prisional.
Já em 23% das audiências houve a expedição de alvarás de soltura, para 4% foi arbitrada fiança e o monitoramento eletrônico ou domiciliar somou 9%.
Caso tenha sido decretada a soltura, o preso aguarda o cumprimento do alvará de soltura por oficial de justiça, que ocorre no Fórum.
Se a decisão judicial determinar o uso de tornozeleira eletrônica, o custodiado é levado pela polícia até a unidade de monitoramento estadual para efetivar a instalação do equipamento.
O índice de presos que registraram terem sofrido tortura ou maus tratos por parte de policiais durante a ação do flagrante foi de aproximadamente 6%.
Audiência de custódia
Na audiência de custódia, os presos em flagrante são apresentados ao juiz, a fim de que ele decida sobre a necessidade ou não de decretar a prisão preventiva até o julgamento.
A apresentação ao juiz deve ser feita no menor tempo possível, em até 24 horas, e, desta forma, a audiência de custódia é realizada, inclusive, nos dias de plantão judiciário e de recesso forense.
As audiências de custódia são realizadas de segunda a sexta-feira, no Fórum da Capital, no período da manhã. A partir do dia 15 de janeiro, também passarão a ser realizadas aos sábados.
Além de analisar a legalidade da prisão, o juiz também verifica a ocorrência de agressões físicas, psicológicas ou maus tratos por parte dos policiais no momento das prisões.
Durante a audiência, o juiz decide pela conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a substituição por uso de tornozeleira eletrônico, fiança, recolhimento noturno em casa, prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória.
Há ainda a análise para os casos de adolescentes apreendidos, onde se decide pela sua internação ou desinternação, por exemplo.
As audiências de custódia foram regulamentadas pelo CNJ em dezembro de 2015, com a aprovação da Resolução n. 213, que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente.
Em Mato Grosso do Sul, a atribuição aos magistrados foi dada por meio dos Provimentos 352 e 355, ambos também de 2015.
Em Campo Grande, especificamente, as audiências de custódia ainda contam com regulamentação complementar, por meio da Portaria 47/2015.
