Produtores rurais participaram na manhã desta segunda-feira (01/02) de uma reunião com secretário de Educação Valdecir Santussi, para discutir sobre merenda escolar. O objetivo do encontro foi discutir sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o próximo chamamento público da Agricultura Familiar.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
