A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) lançou dois editais para contratar empresas que deverão executar obras de ampliação da rede de esgoto em duas cidades. Os avisos foram publicados na edição desta segunda-feira (4) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
O primeiro deles visa a implantação de 36.398,82 metros de rede coletora de esgoto, 2.073 ligações domiciliares e de duas estações elevatórias de esgoto bruto e suas respectivas linhas de recalque em Itaporã.
Interessados têm até as 17h de 25 de janeiro para protocolar as propostas na Gerência de Licitações e Contratos da empresa.
Já o segundo edital prevê a implantação de 60.271,06 metros de rede coletora de esgoto, 2.461 ligações domiciliares de esgoto, uma EEEB (Estação Elevatória de Esgoto Bruto) e uma lagoa de polimento para a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
Para esse serviços, as empresas devem apresentar as propostas até as 17h de 26 de janeiro. A sede da Sanesul fica na Rua Dr. Zerbini, 421, no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
Os editais e demais documentos estão disponíveis no site da empresa. As obras serão custeados com recursos próprios do Estado e também com o Programa Avançar Cidades, do governo federal.
“Privatização”
Enquanto o Governo do Estado investe recursos próprios na rede de esgoto, a Sanesul teve o serviço de esgotamento sanitário em 68 municípios leiloado à Aegea Saneamento Participações. A PPP (Parceria Público-Privada) revê R$ 3,8 bilhões de investimento ao longo de 30 anos.
A PPP, no entanto, é contestada inclusive na Justiça com uma ação popular. O Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Esgoto no Estado de Mato Grosso do Sul) também acionou o Ministério Público contra o projeto de entregar o sistema de esgoto à iniciativa privada.
A ação popular foi protocolada por servidores públicos e cita que a comissão de licitação para firmar a PPP recebeu 349 questionamentos sobre aspectos do edital. As dúvidas levaram à prorrogação do prazo para abertura dos envelopes com as propostas para esta sexta.
A petição lembra também que o diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Júnior, é réu em ação que questiona sua indicação e posse no cargo. Segundo a ação, apenas uma audiência pública para avalizar a PPP foi realizada. A empresa atende 68 municípios.
A ação popular pedia que a Justiça suspendesse o leilão, em caráter liminar, e declarasse nulo o processo de licitação para escolha da PPP. A ação foi distribuída ao juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados.
