Exigir nota fiscal no ato da compra de um produto ou serviço valeu a pena para 2.299 sul-mato-grossenses. Todos eles foram sorteados na Nota Fiscal Premiada, do Governo do Estado, cujo primeiro sorteio ocorreu em março deste ano.
Conforme a Secretaria Estadual de Fazenda, foram 1.067 ganhadores em Campo Grande e 1.232 no interior. Os dois primeiros ganhadores acertaram a sena e levaram R$ 50 mil cada, em março. Naquela ocasião, outros 293 sul-mato-grossenses ganharam na quina e levaram R$ 681 cada.
O sorteio
Quando um CPF é inserido em uma nota fiscal, o sistema gera oito dezenas para o contribuinte, que ficam armazenados no cadastro da Sefaz. Depois, a secretaria pega os números sorteados na Mega-Sena, uma vez ao mês, e quem acertar seis dos oito números ganha prêmio de R$ 100 mil, livre de impostos. Quem acertar cinco dos seis números recebe R$ 200 mil. No entanto, pode haver dois ou mais ganhadores na sena e na quina, fazendo com que os valores sejam divididos.
Ainda segundo a Sefaz, caso ninguém acerte as seis dezenas, o valor de R$ 100 mil será somado aos R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil, que serão divididos com os acertadores da quina.
Mais notas
A Sefaz explicou que, desde o lançamento do programa de premiação, houve aumento, de modo geral na emissão de notas fiscais, sendo alta de 21% em março; queda de 19% em abril e estabilidade de 20% em maio e junho. De julho para agosto houve alta de 4,18% nas emissões.
E quem sonega?
O comerciante ou prestador de serviço que tem registro junto ao órgão fazendário e não emite a nota fiscal está sujeito à multa, conforme a Lei decreto 15.341, de dezembro de 2019, sem prejuízo de outras penalidades previstas na lei estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Neste caso, a multa é equivalente a 10% do valor da operação ou prestação de serviço.
Fonte: Top Mídia News
