Ricardo Lewandowski, desembargador Tânia Garcia de Freitas Borges, afastado de 9 de outubro de 2018 de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não retornou ao seu gabinete. Tânia tenta escapar da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mantém mantida a venda de sentença – acusada de corrupção passiva e advocacia administrativa – na corte estadual.
O relator do agravo ajuizado por Tânia no STF, o ministro Lewandowski, votou para que ela permaneça distante do seu gabinete e já foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio. O julgamento, no plenário virtual do Supremo, deve terminar no início de agosto.
Lewandowski afirma que os argumentos de Tânia no agravo regimental não são capazes de afastar os fundamentos da decisão de combate e que, por essa razão, ou o afastamento dela deve ser mantido. “Neste sentido, foram definidas explicitamente como irregularidades praticadas por Tânia Garcia de Freitas Borges, bem como os indicadores da prática de advocacia administrativa e corrupção passiva e ativa. A necessidade de afastamento dela foi bem fundamentada ”.
Lewandowski cita ou julgou que deu origem ao segundo afastamento dela do Corte (o primeiro foi por ela ter usado ou carga para proteger o filho, Breno, em processo no qual ele responde por tráfico de drogas). “Em especial, ressaltou o teor do procedimento investigatório que culminou na identificação de um impetrante como uma das interlocutoras de mensagens celulares, a revelar sua interferência indevida no julgamento do Agravo de Instrumento 1407481-29.2017.8.12.0000, considerado o TJMS”.
Tânia, conforme um procedimento disciplinar que pesa contra ela no Conselho Nacional de Justiça, concede irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda de 2.000 reses de gado em um inventário, permitindo a realização de R $ 3 milhões e superando o valor (cautela) determinado pelo magistrado de 1ª instância no processo. Na ocasião, o juiz havia condicionado à venda à apresentação do plano de administração por parte do gestor do espólio.
Uma ação ilegal de negociação de decisões da Tânia, que foi exposta na Operação Oiketikus, iniciada em 2018 e que combate a máfia de cigarro contrabandeada, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) , com a participação de oficiais da Polícia Militar, como o tenente-coronel Admilson Cristaldo.
Como as conversas entre Tânia e Admilson foram encontradas no celular do PM, após o cumprimento da ordem de busca e apreensão, e o teor delas foi decisivo para incrementar uma aterrissagem. Os diálogos tratados de decisões judiciais.
OUTRO PROCESSO
Uma outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também está próxima de Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora. Ela é acusada de utilizar sua carga para agilizar ou cumprir um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas.
