Deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em sessão ordinária telepresencial, desta quarta-feira (15), o projeto de lei que permite o Executivo a contratar temporariamente efetivo para as ações de prevenção a incêndio em Unidades de Conservação Ambiental, como o Pantanal.
Atualmente, a lei 4.135/2011 restringe a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público ao combate de emergências ambientais declaradas. A proposta segue para segunda discussão.
Também sobre o meio ambiente, havia o projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) que visa à proibição do plantio de cana-de-açúcar e instalação de usinas no Pantanal, mas foi retirado de pauta.
Os parlamentares aprovaram em única discussão a proposta de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara.
E, por último, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 21/2020, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), que institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 15 de novembro.
