A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou a conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul em 6,9%, sendo 6,89% para consumidor de baixa tensão e 6,93% para os de alta tensão. O aumento da tarifa foi decidido durante a 11ª Reunião Pública Ordinária de 2020 na última terça-feira (7). O aumento, porém, não tem início nesta quarta (8) e chegará aos consumidores apenas em julho.
Isso porque a Aneel suspendeu por 90 dias a cobrança, a pedido das próprias concessionárias, inclusive a Energisa. Na prática, porém, a diferença nas receitas serão reajustadas e consideradas nos próximos processos tarifários das distribuidoras. Ou seja: o consumidor arcará com juros sobre estes 90 dias.
O pedido de suspensão, apresentado pelas concessionárias CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul e acatado pela Aneel, foram condicionadas à redução do CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico). Na prática, as empresas deixarão de repassar R$ 42,1 milhões, que também serão recompostos com juros baseados na taxa Selic.
Recurso
O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) afirmou que deverá recorrer da taxa reajustada. Durante a reunião, a presidente do órgão, Rosimeire Costa, pontuou necessidade de redução do GSF, o risco hidrológico, que responde sozinho por 3,04% no índice de reajuste, quase metade dos 6,9% aprovados.
Segundo o Conselho, com base em uma consultoria assinada por Ricardo Vidinich, os componentes do GSF corroboram para uma queda, desde os níveis atuais de reservatórios, à redução da carga do sistema – no dia 1º de abril foi de 8%, por conta dos impactos econômicos do coronavírus. Além disso, o Concen também pontuou a queda do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), reduzido a menos de um terço do valor previsto inicialmente.
Costa também destacou que outro ponto polêmico na composição do reajuste é o uso do IGP-M como indicador inflacionário. Embora previsto contratualmente, o índice prejudica o consumidor: o acumulado para abril foi de 6,81%, frente a 3,37% do IPCA.
Por fim, o Concen pontuou a ocorrência de compra de energia de termelétricas “caras”, que representam 18,6% das compras Energisa de Mato Grosso do Sul. Segundo Costa, o valor do MW/h chega a R$ 1.279,87, enquanto o valor médio é de R$ 215,00.
O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, pontuou que a Aneel subsidiou o Ministério das Minas e Energia com estudos para que as usinas térmicas mais caras não sejam recontratadas e, talvez, seja feita antecipação dos contratos de forma consensual.
Energisa
A Energisa pontuou ao Jornal Midiamax que dos 6,9% reajustados, 4,05% é referente à compra de energia, cujo principal ofensor é Itaipu, valorada a dólar. A parcela da distribuidora contribui com +2,49% no reajuste, devido a inflação acumulada nos últimos 12 meses, e ao compartilhamento dos ganhos de eficiência da Energisa Mato Grosso do Sul com os consumidores.
“Em resumo, o efeito médio total a ser observado pelos consumidores da Energisa Mato Grosso
do Sul é majoritariamente formado por componentes da Parcela A, ou seja, componentes que
não estão sob gestão da distribuidora”.
