Em função da pandemia do novo coronavírus, o governo estadual resolveu suspender os prazos em relação a processos administrativos e de sindicância do Poder Executivo, destacando que a medida não se aplica para as licitações ou em averiguações que são consideradas urgentes pelos diretores de cada órgão e entidade.
Com 21 casos confirmados do vírus em Mato Grosso do Sul, sendo 19 em Campo Grande, o governo tem adotado medidas administrativas para prevenção ao novo cenário, assim como adequando o funcionamento da máquina pública. A suspensão destes procedimentos serão entre os dias 20 de março e 30 de abril.
Durante a vigência deste decreto fica vedada a publicações de decisões (processos e sindicâncias), intimação das partes envolvidas e de seus respectivos advogados. Em relação aqueles que desejam se manifestar, apresentar recurso ou efetuar pagamento, o prazo somente começará a valer após o primeiro dia útil após o dia 30 de abril.
O governo ainda esclarece que os secretários estaduais e dirigentes de cada órgão vão apresentar atos para regulamentar a medida em cada pasta ou entidade, em relação a suspensão de sessões (órgãos), assim como detalhando como serão feitos os processos e atos administrativos de cada setor. O novo decreto foi publicado hoje (23), no Diário Oficial do Estado.
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
