10 de maio de 2026

Projeto quer incluir Libras no currículo escolar da Rede Estadual de Ensino

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser inclusa nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. É o que propõe Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (6), pelo deputado Jamilson Name.

De acordo com a proposta, o tema Libras contemplará o ensino e aprendizagem, em caráter complementar, no conteúdo programático, a fim de “propiciar a difusão dessa linguagem entre os estudantes e, dessa forma gerar inclusão social dessa parcela da sociedade no contexto escolar, social e cultural”.

E ainda, o conteúdo de informação e orientação a respeito da Libras, a ser ministrado nas escolas, “poderá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação”, por meio de “palestras, comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual e motora se torne familiar aos estudantes e comunidade escolar”.

Segundo justificativa do deputado, a intenção é institucionalizar formas de apoiar o uso e difusão da Libras. “É o meio de comunicação objetivo e corrente da comunidade surda do Brasil, entretanto, não há oferta do ensino de Libras, resultando em quase completa ignorância pelo povo brasileiro dos fundamentos dessa forma de expressão”, afirmou Jamilson Name na justificativa do projeto. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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