O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.
“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro.
Nos últimos dias, um grupo de 23 governadores cobrou o presidente pela redução de tributos federais sobre combustíveis, como PIS, Cofins e Cide. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) é um dos que assinaram a carta. “Os estados legislam sobre o ICMS, se você olhar quem fica com a maior parte do bolo tributário nacional é a União, agora o que os governadores disseram ontem na carta? Que nós estamos abertos a discutir com o governo federal mudanças na tributação dos combustíveis, não estamos alheios a isso, o que não dá é para o presidente propor mudar o ICMS e não querer discutir os tributos federais que insidem sobre os combustíveis”, reforçou Reinaldo Azambuja.
Bolsonaro afirmou que reduziu o preço do combustível “três vezes nos últimos dias” e que a medida não teve impacto no preço cobrado na bomba. Também voltou a defender mudanças na cobrança do ICMS.
“Problema nós temos. Olha o problema que estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, eu quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba”, disse Bolsonaro. “Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada.”
Questionado sobre a contrariedade de governadores à proposta, Bolsonaro reagiu: “É lógico que governadores são contra (mudar regra de ICMS), arrecadação, né?”.
Em Mato Grosso do Sul, a partir do próximo dia 13, a alíquota do ICMS sobre a gasolina subirá de 25% para 30%, e a alíquota sobre o etanol será reduzida de 25% para 20%. A lei foi aprovada e sancionada em novembro do ano passado, e está no fim do período de vacância. A justificativa da alteração nas alíquotas é para mitigar os efeitos da redução da arrecadação do ICMS sobre a importação do gás natural, que caiu pela metade desde o início do ano passado.
SUGESTÃO
A proposta, conforme o que foi publicado pelo presidente, é mudar a forma como está fixada a cobrança, atualmente a Agência Nacional de Petróleo (ANP) publica uma média do valor dos preços dos combustíveis para cada estado, e os estados estabelecem o valor fixado por litro. Segundo o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, o setor entende que a proposta do presidente de taxar o ICMS dos combustíveis por litro num patamar fixo, seria uma das alternativas para conter as constantes altas do preço dos combustíveis.
“O aumento ocorre a cada 15 dias, quando ocorre a mudança de pauta pelos governos estaduais. O setor avalia como positiva , pois cremos que tudo que for feito em prol do consumidor final e dos revendedores de combustíveis, que são os mais frágeis desta cadeia, será bem-vinda, apesar de sabermos de toda a dificuldade para essa proposta ser aprovada”, analisou Lazarotto.
A vereadora de Aquidauana Lenilda Maria Damasceno (PDT) foi condenada na semana passada a 1 ano de prisão por receptação de gado roubado. Na mesma sentença, também foi condenado o marido dela, Rodrigo Souza Albuquerque. Conforme sentença assinada pelo juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Criminal, Infância e Juventude daquela comarca, o casal teria comprado 43 animais furtados por uma quadrilha especializada neste tipo de crime. Os autores do furto de pelo menos 119 animais em seis propriedades também foram condenados.
A vereadora, conforme a sentença, deverá cumprir a pena de receptação em regime aberto. Lenilda, disse em depoimento que pagou R$ 27,5 mil pelos animais. O vendedor foi Ezequiel Vilalva de Andreia, o Brother, apontado como o chefe da quadrilha de furto de gado. Ele foi condenado a 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão por furto, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Aos investigadores, Lenilda comprou as reses sem qualquer notificação à Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal (Iagro) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Depois de tomar conhecimento da prisão de Ezequiel, vendedor dos animais, teria ordenado ao funcionário de sua fazenda para cortar os fios da cerca e deixar os animais escaparem. As marcas nos bovinos furtados também foram alteradas rapidamente.
“A denunciada, caso realmente estivesse de boa-fé, conforme alegou, adotaria postura diferenciada, qual seja, ao menos procuraria a Autoridade Policial para antecipar suas explicações, informar ter sido ludibriada e comprovar a sua boa-fé. Contudo, ao procurar livrar-se, materialmente, dos animais que estavam apascentados na sua fazenda, deixa evidente a sua culpabilidade quanto à aquisição ilegal”, argumentou o magistrado. Rodrigo Souza Albuquerque, foi condenado por ter conhecimento da compra das reses, e por ter participado da remarcação das mesmas.
A vereadora foi procurada, mas não comentou à condenação até a publicação da reportagem.
Do grupo que furtou 119 animais em Aquidauana, além de Ezequiel Vilalva, também foram condenados José Roberto de Araújo Valente, Leomar Onório Rodrigues, Ronaldo Ferreira Borges, Romário Ferreira Borges e Gilmar da Luz Franco. Os crimes ocorreram entre os anos de 2011 e 2012.
Cabe recurso da decisão.
