A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), registrou no ano passado em todo o estado 96 ocorrências de feminicídio, dentre as quais 30 foram de fatos consumados e 66 foram na forma tentada. Ao todo, em 54 dos casos as vítimas foram agredidas na frente dos filhos.
Conforme relatório do TJMS, das 96 denúncias, 24 das vítimas registraram boletim de ocorrência e solicitaram medidas protetivas. No entanto, outras 71 sequer haviam denunciado anteriormente seus algozes. Dentre os casos analisados, foi constatado haver 72 filhos em comum entre vítimas e autores, sendo 62 menores de idade.
Os dados apontam ainda que em 42% dos casos o autor não aceitava o fim do relacionamento, em 41% o motivo alegado foi ciúme e outros fatores completam os 18%. A faca foi o instrumento ou arma mais utilizada pelos assassinos em casos de feminicídio.
Segundo a juíza Jacqueline Machado, que respondeu pela Coordenadoria da Mulher do TJMS de 2017 a 2019, a Lei Maria da Penha é uma das três mais modernas do mundo no combate à violência contra a mulher em razão de várias inovações, como as medidas protetivas de urgência, dispositivos que preveem a proteção da vítima e familiares.
Sobre fato de a concessão de medidas protetivas enfurecer os agressores, motivando o crime, a juíza explica que isso não seria verdade. “Em Campo Grande, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, em média, defere diariamente 20 medidas protetivas, número infinitamente superior ao de feminicídios, comprovando que se quando acionado no tempo certo, o sistema de justiça é sim capaz de proteger a mulher vítima de violência”, afirmou ela.
