Novidade de 2020 no Estado, a Nota MS Premiada, aquela em que se concorre a dinheiro mediante registro do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal, tem provocado muitas dúvidas, principalmente quanto a suposto compartilhamento de dados com a Receita Federal, e o governo divulgou um esclarecimento: o interesse é na empresa e não no comprador.
“O interesse do governo não é no consumidor. É no contribuinte [empresa]”, afirma o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), em entrevista ao site do governo. Ainda de acordo com ele, não existe convênio entre o Fisco estadual e a Receita Federal, que fiscaliza contribuintes pessoas físicas.
O programa é para combater a sonegação de impostos no comércio de atacado e varejo. “Só se fecha uma transação comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para nós, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente àquela transação não será sonegado”, diz o representante do fisco estadual.
Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a prêmios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio será pela Mega-Sena.
Caso seu cupom tenha sido impresso só com o CPF e sem as dezenas da sorte é fácil conferir os números. Vá ao site www.notamspremiada.ms.gov.br e clique na aba “Consulte suas notas”. Para ir direto à página do CPF, clique aqui. O primeiro sorteio será em 29 de fevereiro.
Fonte: Campo Grande News
