O Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, na Capital, deve operar até 2022, porém, ainda não há uma data para que nova área seja construída e opere quando o aterro for desativado. A CG Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo e pelo manejo de resíduos sólidos, já está elaborando o projeto do novo aterro sanitário Ereguaçu, mas, para que o local entre em operação, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deve avaliar o projeto e abrir discussão com a população.
É de responsabilidade da concessionária indicar a área do novo local para descarte do lixo da Capital e de outros seis municípios, que utilizam o aterro construído em 2012.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, o processo é rigoroso, portanto, pode levar tempo. “Após a compra da área, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) emite a licença. É um processo bastante criterioso”, afirmou.
De acordo com o gerente operacional da Solurb, Bruno Velloso, o novo aterro não deve ser instalado na mesma região que o atual local.
“Estamos em processo de licenciamento, sugerindo alguns locais. Ali [no aterro II] não vai ser porque houve mudança em lei [federal 12.725/2012], então, não podemos construir nada em um raio de 10 km de um aeródromo”, explicou. Na região do aterro, opera um aeroporto particular.
O projeto deve ser finalizado até o fim deste ano. O estudo deve apontar locais que, além de observar o raio do aeródromo, estejam distantes da área urbana e não impactem o lençol freático, que deve estar a dois metros de profundidade. Pelo contrato, o aterro Ereguaçu deve operar por 20 anos, mas a Solurb quer ampliar a vida útil do local para até 35 anos.
“O aterro tem de ter, no mínimo, uma vida útil de 20 anos, mas nosso projeto deve ser para 35 anos. Primeiro, faremos um estudo de impacto ambiental, que será apresentado à Semadur e discutido em audiência pública. Pretendemos protocolar esse estudo ainda este ano”, disse Velloso. O debate com a população só deve acontecer, portanto, em 2020.
Quando o aterro II for desativado, a Solurb deve continuar administrando a área por dez anos. O mesmo já está sendo feito na área que ficou conhecida como “lixão”, em Campo Grande. Todo o montante de resíduos foi coberto e está sendo monitorado para evitar contaminação e rompimento da “pirâmide”.
Por dia, 950 toneladas de lixo produzido pela Capital chegam ao aterro. A média é de 22,3 mil toneladas por mês. As cidades de Terenos, Rochedo, Bandeirantes, Jaraguari, Rio Negro e Dois Irmãos do Buriti também descartam resíduos no aterro II.
Em setembro, 456 toneladas desses municípios foram descartadas. Corguinho e São Gabriel do Oeste foram habilitados para enviar resíduos para Campo Grande, mas até agora ainda não o fizeram.
Contrato
O convênio com as duas novas cidades foi celebrado no início deste mês. O contrato já está em vigor e vai até 31 de julho de 2020. Sem capacidade de descartar seus resíduos, pequenos municípios enviam o lixo para cidades maiores com aterro.
Do montante que entra todos os dias no aterro II, 2% vem do interior. “Levando em conta o tempo de uso que ainda resta, isso representa 21 dias de vida útil”, afirmou o gerente operacional da Solurb.
Segundo a concessionária, Terenos foi o primeiro município a enviar resíduos, em 2014.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), lançou em 2016 o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, que incentiva prefeituras a fazerem o descarte correto do lixo. Um balanço de 2018 apontou que 45 cidades passaram a fazer o manejo de resíduos sólidos respeitando as regras do programa. Dois anos antes, apenas 16 municípios não jogavam o lixo a céu aberto. Portanto, caiu para 34 o número de cidades que tinham “lixão”.
Para isso, o TCE incentivou as prefeituras a criar uma taxa de resíduos sólidos para financiar o manejo. A próxima etapa compreende a logística reversa, que consiste em reciclar todo o material possível, além de destinar corretamente resíduos considerados perigosos, como agrotóxicos.
